O governo explicou que a cobrança vai afetar grandes empreendimentos como condomínios, supermercados, hotéis.
As pessoas que possuem poço tubular em casa ou pequenas comunidades que sejam abastecidas por esses recursos não serão afetadas pela medida adotada pelo Governo do Piauí que passará a cobrar pela utilização de recursos hídricos subterrâneos e superficiais de domínio do Estado.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) explicou que a cobrança vai afetar grandes empreendimentos como condomínios, supermercados, hotéis e concessionárias de recursos de água que utilizem água para produção de bens e serviços. De acordo com o governo, serão arrecadados os valores de R$ 0,05 até R$ 0,50 por metro cúbico de água bruta consumida.
O Governo do Piauí justificou que a cobrança é regulamentada por uma resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que é baseada no decreto nº 16.696, de 2016. O diretor da Regulação de Recursos Hídricos da Semarh, Fanuel Andrade, comentou que o valor estabelecido não se trata de uma taxa, mas um preço que as empresas deverão pagar pela utilização de um bem público.
A cobrança está prevista desde o ano 2000 quando foi publicada a lei 5.165, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos. Porém, essa será a primeira vez que a arrecadação irá ocorrer. A previsão é que o montante arrecadado com a cobrança seja aplicado em obras de infraestrutura na área hídrica em favor de pequenos núcleos populacionais que não possuem água para consumo humano e abastecimento das necessidades básicas.
Com informações do Portal O Dia
