Texto foi protocolado no Legislativo após Strans anunciar que estuda voltar a cobrar por estacionamento no Centro da capital.
Tramita na Câmara Municipal de Teresina um projeto que propõe proibir a cobrança de tarifas pelo estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos do município. O texto quer revogar a lei nº 2.983, de 27 de abril de 2001, que permite cobrar dos motoristas pelo estacionamento de seus veículos em determinados locais do Centro. A medida foi protocolada após a Strans anunciar que estuda voltar a cobrar pelo estacionamento de veículos no Centro da capital.
O projeto de lei é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas). O objetivo principal do texto é proibir a Prefeitura, por meio de seus órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, a instituição de cobrança de tarifas ou taxas pelo uso de vagas de estacionamento em vias públicas, salvo hipóteses de estacionamentos em áreas privadas concessionadas ou em terminais específicos sob gestão municipal.
O projeto prevê que a Prefeitura garanta a gratuidade do estacionamento em vias públicas, promovendo a organização do trânsito e a mobilidade urbana por meio de medidas administrativas que não impliquem ônus financeiro direto aos cidadãos.
A Lei n 2.983 de 2001, que o projeto propõe revogar, estabelece regras para o uso de estacionamentos rotativos, incluindo a regulamentação de áreas específicas, tarifas e infrações relacionadas ao estacionamento. Esta lei prevê que a tarifa de estacionamento só pode ser reajustada anualmente, de acordo com o índice inflacionário estabelecido pelo prefeito.
No ano em que a lei entrou em vigor, passou a valer em Teresina o sistema de “zona verde” e “zona azul” usado para organizar o estacionamento e garantir a rotatividade das vagas, facilitando o acesso a estabelecimentos comerciais e serviços. Na semana passada, o superintendente da Strans, Carlos Daniel, disse que o órgão estuda o retorno dos sistemas de zonas de estacionamento no Centro com a cobrança aos usuários.
Se implementada, a medida não será algo novo, já que esteve em vigor de 2001 a 2017, quando deixou de ser aplicada por dificuldades em sua operacionalização.
Ao protocolar o projeto de lei que visa proibir a cobrança de estacionamento em Teresina, o vereador Petrus Evelyn elencou alguns pontos como a crise do transporte público, que leva os teresinenses a buscar alternativas com transportes individuais para se locomover pela cidade; o impacto econômico no cidadão, a acessibilidade e inclusão e o uso do espaço público.
“As vias e logradouros públicos são bens de uso comum do povo. A cobrança pelo seu uso pode ser interpretada como uma privatização indireta do espaço público. Em um momento em que a população já enfrenta desafios significativos relacionados à mobilidade, é fundamental que o acesso aos espaços públicos seja facilitado, e não restringido por taxas adicionais”, explica o vereador
Por meio de sua assessoria, a Strans informou que quando o projeto de retorno das zonas azul e verde no Centro de Teresina estiver mais amplo, será divulgado. No momento, está sendo feito apenas um estudo sem data prevista para implantar.
Fonte: O Dia
