Propostas incluem investimentos em gestão, transformação digital e renegociação de dívidas; emendas para obras hídricas foram rejeitadas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (13), cinco projetos de lei do Governo do Estado que autorizam a contratação de empréstimos junto a bancos nacionais e internacionais. O valor total dos financiamentos pode ultrapassar os R$ 11 bilhões.
Segundo a justificativa do Executivo, os recursos devem ser destinados a projetos de modernização da gestão pública, transformação digital, ações voltadas ao desenvolvimento econômico e à renegociação de dívidas com condições mais vantajosas.
As propostas ainda seguirão para análise nas comissões de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação antes de serem levadas ao plenário da Assembleia para votação final.
Durante a sessão, o deputado Bessah (Progressistas) apresentou emendas aditivas que sugeriam a destinação de parte dos recursos para obras hídricas estruturantes, como a construção das adutoras das barragens de Poço de Marruás e Padre Lira, além de projetos que incluam o Piauí no sistema de transposição do Rio São Francisco. Bessah argumentou que 129 municípios piauienses estão em situação de emergência por causa da seca. No entanto, as emendas foram rejeitadas e os projetos seguiram aprovados em sua forma original.
Destaques entre os pedidos de empréstimos aprovados pela CCJ:
- Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): até 50 milhões de dólares para o programa Piauí Mais Digital
- BID (Profisco III): até 53 milhões de dólares para modernização da gestão fiscal
- Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD): 392 milhões de dólares para renegociação de dívidas
- Banco do Brasil: empréstimos que somam R$ 8,78 bilhões, sendo parte para investimentos e parte para quitação de débitos
