O BET foi criado em 2023 como uma medida temporária, com o objetivo de garantir que nenhuma família tivesse redução no valor recebido durante a transição do Auxílio Brasil para o novo programa
O pagamento do Bolsa Família começa na próxima segunda-feira (19.05), o que inclui os repasses do Benefício Extraordinário de Transição (BET) para 166 mil famílias que ainda têm direito aos valores. Maio será o último mês de transferências do benefício. A partir de junho, essas famílias passarão a receber conforme as novas regras do programa, sem prejuízo no valor total do benefício.
Conforme previsto no Decreto nº 12.064/2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família (PBF), o BET foi criado em 2023 como uma medida temporária, com o objetivo de garantir que nenhuma família tivesse redução no valor recebido durante a transição do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família.
O benefício foi instituído para assegurar que todas as famílias recebessem, no mínimo, o mesmo valor que obtinham no programa anterior. Sempre que o cálculo do novo Bolsa Família resultava em um valor inferior, o BET cobria a diferença.
Na prática, o benefício funcionou como uma rede de proteção complementar, oferecendo estabilidade financeira durante o período de adaptação entre os dois modelos de transferência de renda.
É importante destacar que as famílias que recebiam o BET não deixarão de ser atendidas pelo programa. Elas seguirão incluídas no Bolsa Família, com os valores calculados com base nas novas regras, considerando a composição familiar e a renda atualizada.
Antes de encerrar o benefício de transição, o MDS avaliava, todos os meses, a necessidade de continuidade do benefício, identificando os casos em que a estrutura atual do programa já assegura igualdade ou vantagem financeira em relação ao valor anterior.
O encerramento do BET acompanha o ciclo de atualização cadastral do Cadastro Único (CadÚnico), que é de 24 meses. Como o pagamento começou em junho de 2023, ele se encerra agora, em maio de 2025, ao final de um ciclo completo. O prazo foi definido para garantir que as famílias tivessem tempo de adaptação às novas regras e para permitir a atualização gradual dos dados cadastrais.
Atualmente, as cerca de 166 mil famílias que ainda recebem o BET, representam aproximadamente 0,8% do total de beneficiários do Bolsa Família. Esse grupo conta com um investimento mensal de R$ 7,9 milhões, com um valor médio de R$ 47,52 por família. No início da transição, em junho de 2023, o número de famílias atendidas pelo benefício era de cerca de 233 mil e o repasse era de quase R$ 12 milhões.
A redução progressiva no número de beneficiários do BET mostra que muitas famílias já recebem valores mais altos com base nas novas regras do programa, tornando o benefício complementar cada vez menos necessário.
O MDS reforça que o fim do BET não implica redução de renda. O novo Bolsa Família oferece valores-base mais elevados e benefícios adicionais, garantindo maior proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade.
Como é calculado o benefício:
- O cálculo do repasse do Bolsa Família é feito a partir do Benefício Renda de Cidadania, correspondente a R$ 142, por cada integrante do domicílio.
- Em seguida, são aplicados os adicionais para crianças de zero a seis anos (Benefício Primeira Infância), no valor de R$ 150 para cada pessoa nessa faixa etária.
- O mesmo raciocínio vale para o Benefício Variável Familiar de R$ 50, pago a cada gestante, nutriz, e crianças e adolescentes de sete a 18 anos da família.
- Dependendo da composição familiar, pode ser necessário o repasse do Benefício Complementar para que o lar atinja o valor mínimo de R$ 600.
