Evento celebra 20 anos do SUAS e reúne especialistas, gestores e sociedade civil para debater avanços e desafios da assistência social no Brasil.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o desenvolvimento social do país e para o enfrentamento da fome e da pobreza. As declarações foram feitas durante a abertura da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada na noite deste sábado (6/12), em Brasília. O evento celebra os 20 anos do SUAS e reúne, até terça-feira (9/12), gestores, trabalhadores, usuários e representantes da sociedade civil em um amplo espaço de diálogo e fortalecimento da política socioassistencial no Brasil.
“O SUAS foi fundamental para tirar o Brasil do Mapa da Fome e para alcançar os menores índices de extrema pobreza e desigualdade social da nossa história. Ainda temos desafios, mas o país está avançando graças ao trabalho diário do SUAS”, afirmou Wellington Dias.
Durante seu discurso, o ministro também relembrou sua trajetória na construção do SUAS. “Em 2003, na quarta conferência do SUAS, eu estava lá como governador do Piauí. Em 2005, quando o Sistema foi instituído em lei, também estive presente. E agora estou aqui, ao lado de todos que formularam e seguem batalhando pelo SUAS”, relatou.
Além disso, reforçou a importância da mobilização pela aprovação da PEC 383, que estabelece percentuais mínimos de financiamento para a assistência social na União, fortalecendo a sustentabilidade da política a longo prazo. Segundo ele, é necessário transformar a proposta em realidade.
O secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, ressaltou o caráter coletivo da política assistencial. “Esta conferência tem um papel muito especial. Participei de todas as conferências nacionais e esta consolida um momento de transição, reconstrução e início de inovações no SUAS”, comentou.
Ele também destacou o fortalecimento institucional do Sistema nos últimos anos. “Estamos concluindo uma etapa em que pilares importantes já estão sólidos, como a construção e o respeito federativo. Desde 2023, o Conselho Nacional voltou a funcionar plenamente. Recuperamos parte de um período sombrio e agora iniciamos uma nova fase, mais integrada e fortalecida”, afirmou.
O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edgilson Tavares, reforçou a defesa pública da PEC 383, destacando seu papel estruturante para a assistência social. Segundo ele, a proposta fortalece a rede de proteção social ao conferir status constitucional ao financiamento do setor e consolidar o direito dos cidadãos aos serviços socioassistenciais. “É o SUAS que acolhe pessoas em situação de rua, protege mulheres vítimas de violência e cuida de pessoas idosas e com deficiência”, lembrou.
Em sua fala, Edgilson também ressaltou o papel histórico do Sistema: “Estamos em todo o Brasil e estivemos presentes nos piores momentos do país, como na pandemia e em calamidades. Celebrar 20 anos do SUAS é celebrar grandes avanços. O SUAS é feito de gente, compromisso e dignidade. O Brasil carrega cicatrizes profundas de opressão, e o SUAS se levanta diariamente para impedir que essas feridas definam o destino de milhares de pessoas. Direito não é condicionalidade; é o Estado cuidando da vida.”
A mesa de abertura contou também com a participação de parlamentares, gestores e trabalhadores do SUAS. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, esteve presente e destacou a importância do Sistema para a proteção e o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, reforçando a necessidade de integração entre as políticas públicas.
14ª Conferência Nacional de Assistência Social
A conferência tem como objetivos avaliar a Política Nacional de Assistência Social, definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS e estabelecer prioridades para o III Plano Decenal de Assistência Social. A programação inclui mesas temáticas, plenárias deliberativas, atividades de participação social e a entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque, que reconhece iniciativas inovadoras em todo o país.
Organizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o encontro também celebra os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reafirmando o compromisso público com a consolidação do SUAS como política de Estado.
