Projeto amplia medidas protetivas e permite decisão por delegados em locais sem juiz.
O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A proposta, identificada como PL 2.942/2024, segue agora para sanção presidencial.
O texto altera a Lei Maria da Penha e estabelece que o monitoramento eletrônico deve ser aplicado de forma imediata quando houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima. Além disso, a medida poderá ser determinada por delegados em cidades que não possuem juiz, devendo ser comunicada ao Judiciário em até 24 horas.
Relatada pela senadora Leila Barros, a proposta também prevê a entrega de dispositivos de alerta para as vítimas, que avisam sobre a aproximação do agressor. O projeto ainda aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas e amplia os recursos públicos destinados à compra e manutenção dos equipamentos.
Segundo o texto, o monitoramento eletrônico passa a ser uma medida autônoma, com prioridade em casos de descumprimento de decisões judiciais. A iniciativa também eleva de 5% para 6% os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
