A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, no dia 9 de junho.
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, no dia 9 de junho, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, e a presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Leopoldina Cipriano, para suspender irregularidades na contratação de fisioterapeutas e garantir a nomeação de aprovados em concurso público vigente.
A ação, proposta pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, tem como base violações a princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e concurso público.
Concurso vigente e contratações temporárias
Segundo a petição, o concurso público da FMS realizado em 2024 segue válido até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado até 2028. O certame prevê a existência de 87 cargos efetivos de fisioterapeuta, dos quais 29 já teriam sido preenchidos, restando 58 vagas em aberto.
Apesar disso, o Ministério Público aponta que a fundação mantém cerca de 53 fisioterapeutas contratados de forma temporária, atuando nas mesmas funções dos servidores concursados.
De acordo com a ação, essas contratações estariam sendo utilizadas para suprir necessidades permanentes do serviço público de saúde, o que contrariaria a legislação que permite contratos temporários apenas em situações excepcionais.
Alegações do Ministério Público
O MP afirma ainda que os profissionais temporários estão há mais de 24 meses em atividade contínua, o que reforçaria, segundo a ação, o caráter permanente da demanda. O documento também sustenta que não teria sido realizado processo administrativo adequado para justificar as contratações, como exige a legislação municipal.
A ação cita ainda possível preterição de candidatos aprovados no concurso público, que deveriam ser convocados em vez da manutenção de contratos temporários.
Pedidos da ação
O Ministério Público pede que a Justiça determine a regularização das contratações na área da saúde, a nulidade de vínculos temporários considerados irregulares e a obrigatoriedade de nomeação de servidores efetivos dentro das vagas previstas em lei.
A ação também solicita a inversão do ônus da prova e a adoção de medidas imediatas para evitar continuidade das supostas irregularidades no serviço público municipal.
