A Prefeitura de Guadalupe realizou, na manhã desta quinta-feira (25), uma reunião para definir as ações de fiscalização da Lei Estadual nº 7.643/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e de outros artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros.
O encontro aconteceu na sede da Prefeitura e reuniu representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Cultura, Comunicação, Vigilância Sanitária e do Setor Jurídico, além do comandante da Polícia Militar em Guadalupe, capitão César Augusto, e da vice-prefeita Hélvia Almeida.
Durante a reunião, foram definidas estratégias conjuntas de orientação, monitoramento e fiscalização para garantir o cumprimento da legislação. As ações também incluem campanhas de conscientização voltadas à população e aos estabelecimentos comerciais.
A legislação busca reduzir os impactos provocados pelos fogos com estampido, especialmente para pessoas com deficiência, idosos, crianças, pessoas com sensibilidade auditiva e animais, que podem ser afetados pelos ruídos produzidos por esses artefatos.
A Prefeitura informou que as ações de fiscalização e de orientação serão intensificadas para assegurar o cumprimento da lei e promover um ambiente mais seguro, acessível e adequado ao bem-estar da população.
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