A Prefeitura de Guadalupe intensificou a campanha “Guadalupe Sem Fogo”, mobilização coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para conscientizar a população sobre os riscos das queimadas e reforçar a aplicação da Lei Municipal nº 638/2025, que estabelece penalidades para quem provocar incêndios ou realizar a queima irregular de resíduos no município.
A campanha orienta os moradores a evitarem qualquer tipo de queimada, prática que compromete a qualidade do ar, coloca em risco a saúde da população, provoca danos ao meio ambiente e pode favorecer a propagação de incêndios, principalmente durante o período de estiagem.
Conforme a legislação municipal, a queima de resíduos domiciliares ou de outros tipos de materiais em terrenos próprios ou de terceiros está sujeita à multa de R$ 247,50. Quando a infração ocorre em passeios ou vias públicas, o valor passa para R$ 495,00.
Nos casos de resíduos industriais ou comerciais, a multa é de R$ 495,00 quando a queima acontece no terreno do próprio estabelecimento e de R$ 990,00 quando realizada em passeios ou vias públicas.
A legislação também prevê que não apenas quem inicia a queimada pode ser responsabilizado. O autor, o mandante, o proprietário do terreno, o possuidor ou ocupante do imóvel, além de qualquer pessoa física ou jurídica que contribuir para o início ou a propagação do fogo, poderá responder pela infração. Em caso de reincidência, o valor da multa poderá ser dobrado.
Além das ações educativas, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza fiscalizações em diferentes regiões da cidade e promove campanhas permanentes de conscientização, orientando a população sobre os impactos das queimadas e a importância do descarte correto de resíduos. O trabalho busca reduzir os focos de incêndio e ampliar a preservação ambiental no município.
O prefeito de Guadalupe, Jesse James, destacou que a campanha reúne ações de prevenção, conscientização e fiscalização para proteger a população e o patrimônio ambiental do município.
“Nossa gestão trabalha para orientar, prevenir e também fazer cumprir a legislação. As queimadas causam prejuízos à saúde, ao meio ambiente e colocam vidas em risco. Contamos com a colaboração de cada cidadão para preservar Guadalupe e garantir um futuro melhor para as próximas gerações”, afirmou.
A Prefeitura também disponibiliza a Ouvidoria Municipal para receber informações e denúncias relacionadas às queimadas. O contato pode ser feito pelo telefone (89) 99971-3991.
Com o lema “Queimada é crime! Prejudica a saúde, o meio ambiente e a todos”, a campanha reforça o compromisso da administração municipal com a preservação da vida, da natureza e da qualidade de vida da população, incentivando os moradores a denunciarem práticas irregulares e contribuírem para manter Guadalupe livre das queimadas.
