Sites e aplicativos deverão ser bloqueados a partir de 6 de outubro; quem possui saldo poderá fazer o resgate voluntário até as 23h59 do dia 5
O governo federal determinou o fim das operações das casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi anunciada na sexta-feira (25) e estabelece um cronograma para a retirada das plataformas do ar e a devolução do dinheiro mantido nas contas dos apostadores.
A proibição consta em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto impede a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.
Com a publicação da MP, as empresas ficam impedidas de receber novos aportes de dinheiro. Os apostadores que ainda possuem saldo nas plataformas poderão solicitar voluntariamente a retirada dos valores até as 23h59 do dia 5 de outubro.
A partir da zero hora de 6 de outubro, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão ser bloqueados no Brasil.
Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo continuará tendo direito ao saldo. Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores existentes nas contas dos clientes, identificados pelos respectivos CPFs, além dos dados bancários relacionados aos depósitos.
Os bancos deverão devolver os recursos aos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro. Em situações nas quais houver dificuldades para realizar o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária na devolução.
A medida também atinge a publicidade do setor. Novas contratações de anúncios, patrocínios e promoções comerciais de bets ficam proibidas. Materiais já contratados poderão permanecer em circulação somente durante o período de transição previsto pelo governo.
Fiscalização será ampliada
O governo federal também anunciou o reforço das ações contra plataformas que continuarem operando de forma irregular.
A fiscalização deverá envolver a identificação e retirada do ar de sites ilegais, bloqueio de contas bancárias utilizadas para movimentações relacionadas às apostas irregulares e compartilhamento de informações entre diferentes órgãos públicos.
A estratégia terá participação de órgãos como Polícia Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União, Receita Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também anunciou reforço na estrutura destinada às investigações e ao combate às operações clandestinas.
Lula defende proibição das apostas
Durante o anúncio das medidas, o presidente Lula afirmou que decidiu proibir as bets após discussões com integrantes do governo, representantes da sociedade civil e cidadãos afetados pelos problemas relacionados às apostas.
Ao falar sobre os impactos financeiros e sociais, o presidente classificou as casas de apostas on-line como um “câncer” e afirmou considerar necessária uma medida mais rígida contra o setor.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, declarou.
Lula também relacionou a decisão aos casos de endividamento e dependência em jogos. Segundo o presidente, famílias passaram a comprometer recursos destinados a despesas básicas na tentativa de obter ganhos nas plataformas.
O governo também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria novos tipos penais relacionados à exploração, divulgação e facilitação financeira de apostas de quota fixa. As propostas incluem punições para operações clandestinas, publicidade irregular e processamento de pagamentos ligados às plataformas.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas ainda deverá ser analisada pelo Congresso Nacional.
