A proposta, enviada à casa pelo governador Wellington Dias, ressalta que o serviço já acontece no âmbito da União e em outros estados.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que cria o cargo de policial militar temporário no estado do Piauí. A proposta, enviada à casa pelo governador Wellington Dias, ressalta que o serviço já acontece no âmbito da União e em outros estados.
De acordo com o texto do projeto, os policiais militares temporários deverão ingressar voluntariamente através de processo seletivo e terão o prazo máximo de oito anos no serviço ativo. Eles não adquirem estabilidade e devem passar a compor a reserva não remunerada após serem desligados do serviço ativo.
A proposta ainda destaca que os policiais militares temporários deverão ocupar funções em áreas de interesse da corporação.
Os oficiais do quadro complementar deverão possuir habilitação de nível superior em áreas como: música, saúde, arquitetura, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, comunicação social, ciências contábeis, ciência da computação, engenharia da computação, banco de dados, processamento de dados, redes, telecomunicações, administração, desenvolvimento e programação para web, gestão ambiental, sistemas de informações, análise e desenvolvimento de sistemas, engenharia de software e estatística.
Já as praças terão nível médio com habilitação em áreas como: técnico em instrumento musical, técnico na área da saúde, técnico em estatística, técnico em contabilidade, técnico em eletrotécnica, técnico em mecânica, técnico em meio ambiente, técnico em administração, técnico em edificações, técnico em informática para internet, técnico em manutenção e suporte em informática, técnico em rede de computadores, técnico em telecomunicações.
Após passar pela CCJ, a proposta deve tramitar agora pelas demais comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de ser colocada em votação no plenário.
Natanael Souza
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