O Ministério Público do Piauí abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Floriano para execução de obras de urbanização da Praça da Liberdade, no bairro Sambaíba Velha.
A investigação envolve o Contrato nº 225/2023, celebrado com a empresa J. R. Ferreira de Oliveira Ltda, durante a gestão do prefeito Antônio Reis Neto. O valor final da contratação chegou a R$ 140.841,51 após aditivo firmado pela administração municipal.
A apuração conduzida pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho aponta indícios de problemas no planejamento da licitação, suspeita de favorecimento à empresa vencedora e possível inexequibilidade da proposta apresentada no certame.
Segundo o Ministério Público, o Pregão Eletrônico nº 027/2023 teve orçamento estimado em R$ 161.315,59, mas a proposta vencedora foi contratada inicialmente por R$ 112.900,00. Para o órgão, a diferença entre os valores acende alerta sobre a viabilidade da execução do serviço dentro do preço ofertado.
O procedimento também destaca que, poucos meses após a assinatura do contrato, a Prefeitura realizou um aditivo de quase 25%, acrescentando R$ 27.941,51 ao valor original da obra.
De acordo com o MPPI, serviços considerados essenciais para execução do projeto já deveriam constar no planejamento inicial da contratação, o que pode indicar falhas na elaboração do projeto básico.
Outro ponto investigado envolve a condução da fase documental da licitação. Conforme a portaria, a empresa vencedora teria recebido sucessivas oportunidades para corrigir pendências e reapresentar documentos, situação que, segundo o Ministério Público, pode ter comprometido a igualdade entre os participantes do certame.
Durante a tramitação do processo licitatório, uma das empresas concorrentes pediu a desclassificação da vencedora alegando incompatibilidade entre o enquadramento empresarial declarado e os dados financeiros apresentados. O recurso apontava receita bruta superior ao limite permitido para microempresa, conforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006.
Mesmo após o questionamento, o recurso administrativo foi negado.
O inquérito ainda cita o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Júlio César Vieira Reis, apontado como responsável pela autorização da contratação e acompanhamento do contrato. A ex-pregoeira Angela Emanuely Damas Costa também foi incluída nas investigações.
Os dois foram notificados para apresentar manifestação no prazo de 10 dias úteis e informar eventual interesse em celebrar Acordo de Não Persecução Cível.
