Diagnóstico identificou falhas no controle dos resíduos e informou que 52,1% do lixo urbano produzido no estado ainda recebe destinação ambientalmente inadequada.
Apenas 50 dos 224 municípios piauienses registraram, em 2025, despesas específicas com a destinação final de resíduos sólidos urbanos. O número representa 22,3% das cidades do estado. Os pagamentos comprovados somam R$ 15 milhões, segundo diagnóstico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), sob relatoria da conselheira Flora Izabel.
O levantamento apontou que 52,1% dos resíduos sólidos urbanos produzidos no Piauí ainda recebem destinação ambientalmente inadequada. O índice supera o dobro da média nacional, calculada em 23,2%.
O TCE-PI identificou 86 municípios com contratos formalizados para encaminhar o lixo a aterros sanitários. Esses acordos poderiam atender 69,5% da população urbana do estado. A análise dos registros financeiros, no entanto, encontrou despesas comprovadas em apenas 50 cidades, que concentram 53,5% da população urbana piauiense.
Nos outros 36 municípios que possuem contratos, não foram localizados pagamentos correspondentes durante o período analisado. Segundo o Tribunal, parte dos acordos foi firmada recentemente, principalmente em 2026, e ainda não possui dados financeiros validados. Em outros casos, faltam documentos que comprovem a execução e o pagamento dos serviços.
Divergências no volume de resíduos
O diagnóstico também analisou a diferença entre a quantidade estimada de lixo produzida pela população e o volume efetivamente enviado aos aterros sanitários. Para isso, os técnicos utilizaram dados de empenhos, notas fiscais e registros de pesagem.
As maiores divergências foram encontradas em Caraúbas do Piauí, Caxingó, Jacobina do Piauí, Cocal dos Alves, Murici dos Portelas, Patos do Piauí, Ilha Grande, Geminiano, Caldeirão Grande do Piauí e Paquetá.
De acordo com o TCE-PI, diferenças elevadas podem indicar falhas na coleta, ausência de controle ou descarte de parte dos resíduos em lixões clandestinos, inclusive fora do município de origem.
Medidas recomendadas
A Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano recomendou que o processo seja encaminhado ao Plenário do Tribunal. O setor técnico também propôs alertar as prefeituras de que a contratação de aterros privados não elimina a responsabilidade dos municípios pela fiscalização do serviço.
Os gestores devem verificar licenças ambientais, comprovantes de pesagem, identificação dos veículos, notas fiscais, relatórios mensais e documentos de liquidação das despesas. Pagamentos sem comprovação da prestação do serviço podem resultar na responsabilização dos agentes públicos.
O Tribunal recomendou ainda a notificação dos municípios que apresentaram as maiores divergências, além do envio do diagnóstico ao Ministério Público do Piauí, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e à Associação Piauiense de Municípios.
