O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negou na noite desta terça-feira (03/3) ter feito qualquer tipo de negociação com o Congresso para a manutenção dos vetos sobre o orçamento impositivo. Ele disse ainda que a proposta inicial foi ‘100% mantida’.
“Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida. Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Executivo. O PL encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo Governo”, escreveu o presidente nas redes sociais.
No entanto, foram os três projetos encaminhados nesta tarde que possibilitaram a continuidade da votação. As mensagens foram publicadas na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e regulamentam como os recursos do orçamento impositivo serão executados. Os textos buscam resolver o impasse a respeito da divisão dos R$ 30 bilhões previstos no orçamento impositivo.
A solução desse impasse foi apontada nos últimos dias como crucial para que o Congresso mantivesse os vetos do presidente Jair Bolsonaro a pontos do orçamento impositivo — regra que garante o cumprimento obrigatório das emendas parlamentares incluídas no Orçamento pelos deputados e senadores.
Após a publicação da mensagem, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a decisão de manter os vetos como deseja o governo, após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.
Após conversa com o líderes e com Maia, Alcolumbre suspendeu a sessão conjunta das duas Casas desta terça-feira (3/3) e marcou a retomada para a quarta-feira, quando será continuada a apreciação dos oito vetos presidenciais que trancam a pauta.
Com informações do Correio Braziliense
