Cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram na região, deixando pelo menos 259 mortos, ainda há 11 desaparecidos.
O governo de Minas Gerais e a mineradora Vale realizaram nesta 4ª feira (9.dez.2020) a 3ª audiência judicial para firmar os termos de reparação da empresa pelos danos causados na tragédia de Brumadinho. Ainda não há acordo sobre os prazos para os projetos de reparação nem sobre o valor que a Vale deve pagar.
Na audiência anterior (17.nov), a mineradora ofereceu R$ 21 bilhões. Mas as autoridades mineiras estimam um custo total de R$ 54 bilhões, sendo R$ 26 bilhões pelas perdas econômicas e R$ 28 bilhões para cobrir danos morais sociais e coletivos. Uma nova reunião está marcada para 17 de dezembro.
O QUE ESTÁ DECIDIDO
O acordo vai detalhar 3 tipos de projetos. Aqueles de recomposição do meio ambiente poderão ser conduzidos pela Vale sob fiscalização e controle de órgãos públicos. As obras de infraestrutura do Estado e dos municípios atingidos deverão ser geridos pelo Poder Executivo, cabendo à mineradora arcar com os custos.
Por fim, os projetos para reparar as comunidades atingidas deverão ser elaborados por meio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que ficará responsável por realizar audiências públicas nas cidades atingidas.
“Tudo o que diz respeito aos atingidos vai ser remetido à Assembleia Legislativa, e lá será garantida a participação democrática e o controle social do uso desses fundos”, afirmou Mateus Simões, secretário-geral de estado do governo de Minas Gerais.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Enquanto ocorria a audiência, centenas de atingidos se manifestavam do lado de fora do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). A principal crítica diz respeito à falta de transparência.
Como as negociações se dão sob o princípio da confidencialidade, apenas os participantes das tratativas têm conhecimento dos detalhes. Não é de conhecimento público os projetos que estão sendo pactuados para a reparação.
A 1ª audiência em busca de acordo ocorreu no dia 22 de outubro. Além do governo de Minas Gerais e da Vale, participam das tratativas o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), o Ministério Público Federal as Defensorias Públicas do estado e da União e a AGU (Advocacia-Geral da União).
O TJMG chegou a autorizar que os atingidos escolhessem 5 representantes para acessar à sala de audiência, mas eles recusaram já que não teriam nem direito à fala e nem acesso aos documentos que orientam as discussões. Eles reclamam que não estão sendo ouvidos no processo e criticam a falta de transparência nas negociações.
“Exigimos que a participação dos atingidos seja garantida em todas as fases do referido acordo, incluindo-se na elaboração, para que sua eventual celebração não represente retrocesso aos direitos já consagrados e garantidos”, afirma postagem do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem) nas redes sociais.
Para a organização, sem assegurar a participação na construção dos pontos do acordo, os termos estabelecidos acabarão criando uma participação de fachada, onde os atingidos somente vão ter direito a opinar depois que tudo já estiver decidido.
Há 3 organizações escolhidas pelos próprios atingidos da tragédia de Brumadinho para assessorá-los: a Aedas (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social), o Nacab (Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens) e o Instituto Guaicuy. Elas defendem que todos os termos do acordo sejam tornados públicos. Também cobram a criação de espaços abertos para discuti-lo.
BRUMADINHO
Ocorrida em janeiro de 2019, a tragédia se deu a partir do rompimento de uma barragem da Mina Córrego do Feijão, de responsabilidade da Vale. Cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram da estrutura, gerando morte, destruição e danos a comunidades e ao meio ambiente de Brumadinho e de outras cidades da calha do Rio Paraopeba. Desde então, foram resgatados 259 corpos de vítimas da tragédia e ainda há 11 desaparecidos.
O EXEMPLO DE MARIANA
A governança do processo reparatório era, desde o início, um ponto chave das negociações. O governo de Minas Gerais, o MPMG e o MPF manifestaram discordância em ter como referência a experiência da Fundação Renova.
Trata-se da entidade que atua na reparação dos danos da tragédia no município mineiro de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015 após o rompimento de uma barragem da Samarco deixar 19 mortos e causar impactos sociais, econômicos e ambientais em diversos municípios da Bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo.
A Fundação Renova foi criada conforme acordo firmado em março de 2016. Participaram das negociações a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Na época, o MPMG e o MPF foram contra os termos negociados. Eles avaliam que a estrutura da Fundação Renova permite que suas decisões sejam, em última instância, controladas pelas mineradoras.
Com informações da Agência Brasil.
