Proposta aprovada na CCJ da Alepi reconhece vínculo afetivo entre tutores e animais; regulamentação ficará a cargo dos municípios e cemitérios.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) avançou na última semana para aprovação de um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos e campas familiares nos cemitérios do estado. A proposta, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora deve seguir para votação em plenário.
Na justificativa do projeto, o parlamentar reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais, argumentando que a medida garante segurança jurídica a famílias que desejam manter seus pets por perto mesmo após a morte.
Para Henrique Pires, a iniciativa atende a um interesse social legítimo, sem criar qualquer despesa pública ou obrigação administrativa aos municípios. O texto estabelece que o sepultamento deverá observar normas sanitárias, ambientais e de saúde pública.
A regulamentação na prática ficará a cargo dos municípios e dos administradores de cemitérios, tanto públicos como privados, que poderão estabelecer regras próprias. Na prática, os cemitérios não são obrigados a aceitar, a legislação só garantirá a permissão aos espaços em realizar sepultamentos dos pets.
A proposta acompanha uma tendência nacional. Em fevereiro deste ano, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou lei semelhante em São Paulo. A Assembleia Legislativa de Sergipe também aprovou projeto idêntico, que aguarda sanção do governador Fábio Mitidieri (PSD).
Aprovado na CCJ, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Alepi e, se aprovado, seguirá para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).
Com informações da Alepi
