A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também sugere um aumento nos mandatos de alguns cargos: de 4 para 5 anos para a maioria dos cargos e de 8 para 10 anos para os senadores. Além disso, ela propõe a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034. Com isso, todos os cargos serão disputados na mesma data a cada cinco anos.
O objetivo da mudança, segundo o relator, é dar mais espaço para a renovação política e diminuir as campanhas eleitorais frequentes que, segundo ele, prejudicam a gestão pública. Marcelo Castro afirmou que, após quase 30 anos de reeleição, a experiência não trouxe os resultados esperados. Para ele, o sistema de reeleição causou um atraso na renovação política e levou os governantes a se concentrarem mais nas campanhas do que na gestão.
A PEC também define um cronograma de transição para o fim da reeleição:
- Prefeitos: poderão ser reeleitos pela última vez em 2028, caso o primeiro mandato tenha começado em 2024.
- Governadores e presidente da República: poderão ser reeleitos pela última vez em 2030. A partir de então, os cargos serão de um único mandato.
- Senadores: terão o mandato aumentado de 8 para 10 anos. Para quem for eleito em 2026, o mandato será de 8 anos; em 2030, será de 9 anos; e, em 2034, passará a ser de 10 anos.
- Deputados federais, estaduais e vereadores: terão mandatos de 5 anos a partir de 2034.
- Presidentes da Câmara e do Senado: terão mandatos de 5 anos, mas serão eleitos dois presidentes durante o período: um para 3 anos e outro para 2.
Outra mudança importante é a unificação das eleições a partir de 2034, quando todas as eleições serão feitas em uma única data a cada cinco anos. Essa medida procura reduzir os custos das campanhas eleitorais e diminuir o impacto das eleições constantes.
Marcelo Castro também ressaltou que o custo das eleições a cada dois anos é muito alto para os cofres públicos e a unificação ajudará a reduzir esse gasto. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que as eleições a cada dois anos acabam prejudicando tanto os eleitores quanto os candidatos, pois não há descanso entre os mandatos, o que afeta a governabilidade e a qualidade das administrações.
A reeleição foi introduzida em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), permitindo que ele disputasse e conquistasse um segundo mandato. Desde então, todos os presidentes eleitos conseguiram se reeleger, exceto Jair Bolsonaro (PL), que perdeu em 2022. A reeleição também foi comum entre governadores e prefeitos, com um número recorde de reeleitos nas últimas eleições.
Fonte: Brasil 247
