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Chico Rodrigues tem processos por invasão de terras e fraude em licitação

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Flagrado com dinheiro na cueca pela Polícia Federal, o senador licenciado Chico Rodrigues (DEM-RR) responde na Justiça Federal por crimes como ocupação de terras públicas e fraude em licitação.

Levantamento feito pela CNN encontrou sete ações em andamento que citam o senador (a relação não inclui processos eleitorais). Ele foi excluído de uma das ações por conta de um erro no processo: a denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi recebida pela Justiça antes de ter sido autorizada pela Assembleia Legislativa de Roraima (na época, Rodrigues era vice-governador e a licença é exigida pela Constituição estadual).

Chico Rodrigues

A mulher do senador, Selma Maria Ferreira Rodrigues, continua como ré no processo, acusada de invasão de terras públicas. Ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ser excluída da ação, mas não obteve sucesso.

Há outros três processos relacionados a questões de ocupação de terras. Um deles é movido pelo Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

A maior parte das ações corre em segredo de Justiça, o que dificulta a obtenção de detalhes sobre seus andamentos. O extrato de um dos processos informa apenas que se trata de investigação em torno de fraude em processo licitatório.

Em 2017, o MPF recorreu contra uma absolvição de Rodrigues, acusado de desviar verba de R$ 1 milhão que era destinada ao plantio de café no município de São Luiz do Anauá (RR).

Os recursos foram obtidos por emenda parlamentar proposta pelo próprio Rodrigues, então deputado federal. Ele foi absolvido na primeira instância da Justiça Federal por falta de provas.

Oito pessoas, acusadas de terem atuado em conluio com o hoje senador chegaram a ser condenadas em outro processo relacionado ao caso. A empresa beneficiada com a verba federal pertencia a parentes de Rodrigues.

A investigação começou em 2010, quando o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra o então deputado. Por conta da legislação que prevê prerrogativa de foro para ocupantes de determinados cargos públicos, o processo ainda passou pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Reginal Federal da 1ª Região, onde agora tramita o recurso do MPF.

A busca e apreensão na casa de Rodrigues, ocorrida na semana passada, foi motivada por suspeita de desvios de verbas federais destinados ao combate ao novo coronavírus em Roraima.

Com informações da CNN Brasil

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