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Ciro Nogueira critica crédito extraordinário para manter auxílio em 2023

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O ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), criticou a tentativa do novo governo Lula de usar crédito extraordinário para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600, no próximo ano.

Ciro lembra que nesse caso, seria preciso uma urgência ou algo imprevisível, o que não ocorreria no caso do Auxílio.

Ciro Nogueira critica crédito extraordinário para manter auxilio de R$600

“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil? Eles apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do auxílio emergencial tiveram respaldo em uma PEC. Os mesmos técnicos apontam que o TCU, órgão de assessoramento do Poder Legislativo, não pode tornar o Poder Legislativo um órgão acessório ao TCU, pois feriria a Constituição”, disse Ciro Nogueira.

Gleison Fernandes
Gleison Fernandeshttps://portalcidadeluz.com.br
Editor Chefe do Portal Cidade Luz

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