Pela legislação, a cada cadeira de deputado federal o estado tem direito a três vagas de deputado estadual. Com a redução de dez, para oito deputados federais no Piauí o número de estaduais cairia de 30 para 24.
Diante do o risco de perder 20% das cadeiras dos deputados na Assembleia Legislativa do Piauí, políticos e técnicos do parlamento estadual se articulam para buscar uma reversão da decisão junto ao judiciário nacional. O Piauí pode perder até R$ 400 milhões com a redução de dois deputados federais, consequentemente seis cargos de deputado estadual podem deixar de existir na Alepi.
A decisão ocorreria após a divulgação do novo Censo do IBGE divulgado que recentemente revelou que a população do Piauí está registrada em 3.269.200 pessoas.
Pela legislação, a cada cadeira de deputado federal o estado tem direito a três vagas de deputado estadual. Com a redução de dez, para oito deputados federais no Piauí o número de estaduais cairia de 30 para 24. A constituição estipula que para que um estado tenha direito a uma cadeira de deputado federal é necessário o quociente mínimo de 370 mil habitantes. Para o Piauí manter o número atual de deputados federais seria necessário 3,7 milhões de pessoas residindo no estado. Com os 3.269.200 habitantes apontados pelo último censo, o Piauí teria um déficit de 430.800 habitantes.
De acordo com o presidente da Assembleia, Franzé Silva (PT), o órgão aguardará um posicionamento oficial para buscar o caminho jurídico.
“Vamos trabalhar para desenvolver um diálogo que envolva todas as esferas, incluindo a APPM, as prefeituras o Governo do estado e o STF além da bancada federal e a estadual. A Assembleia vai estar aberta para este debate, inclusive puxando esse debate para quando houver essa resolução. Não podemos discutir em cima de dados preliminares. Precisamos primeiro ver isso ser implementado para nos mobilizarmos e buscarmos uma ação concreta que possa avaliar e reavaliar esses dados”, afirmou o deputado.
Já o deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) mostrou confiança na manutenção do número de deputados atuais, porém revelou que os parlamentares terão que se readequar em caso de decisão contrária.
“A representatividade de todo o estado brasileiro é proporcional a população. Houve o senso há muita controvérsia e recursos transitando no Supremo Tribunal Federal . Há a discussão política e acredito que vai ser restabelecido e acredito que será mantido as dez vagas federais e as 30 estaduais. Se concretizar é algo que vamos ter que absorver e lutar para estar entre os 24”, concluiu o parlamentar.
Projeto de lei prevê atualização das bancadas estaduais conforme o censo.
O resultado do Censo Demográfico 2022 deve alterar as bancadas estaduais e federais de pelo menos 14 Estados brasileiros. A Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e no Distrito Federal varie entre oito e 70 conforme as atualizações demográficas fornecidas pelo IBGE. Mas, em realidade, esse ajuste não é feito desde 1993.
Com o objetivo de atualizar as bancadas e ajustar o número de representantes da Casa Legislativa, é que tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar 149/2023.
Proposto pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), o texto está em análise e determina também que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara, a partir da atualização fornecida pelo IBGE.
Ao elaborar a proposta, o deputado aplicou a metodologia que considera o quociente populacional, promovendo cálculos a fim de chegar ao total de 513 deputados federais. Pelos cálculos, 14 estados teriam alterações nas suas bancadas
Rio de Janeiro deve perder quatro vagas. Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul devem perder duas vagas cada. Alagoas e Pernambuco devem perder uma vaga cada. Já estados como Pará e Santa Catarina podem ganhar quatro vagas. Em seguida viriam Amazonas, com duas vagas a mais, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam uma vaga cada.
O PL 149/2023 ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Depois seguirá para o Plenário.
