Medida precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para virar lei.
A comissão mista aprovou o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) sobre a MP 1334/26, que prevê reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica em 2026. O novo piso será de R$ 5.130,63 para carga de 40 horas semanais, incluindo temporários.
A senadora destacou que “nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à sua formação”. O piso será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e na variação da receita do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Uma inovação é a exigência de que o Ministério da Educação publique anualmente a memória de cálculo usada para a atualização, em plataforma de dados abertos. “Essa medida traz transparência para municípios, estados e profissionais”, explicou Professora Dorinha, garantindo que o piso nunca será corrigido inferior à inflação.
Idilvan Alencar: “Essa pauta é apartidária”
O presidente da comissão, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), destacou que a MP, em vigor desde janeiro, deve ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado até 1º de junho para virar lei.
“Valorizar o professor é dever nosso”, afirmou Alencar.
Além disso, Professora Dorinha acolheu um pedido do governo para prorrogar até 2028 o prazo para a União identificar terras próximas a rios e no litoral, já que a MP 1332/25 perderá validade em 1º de junho.
