Proposta prevê repouso semanal de dois dias para trabalhadores e a redução gradual para a jornada de 36 horas semanais; texto será enviado para análise no plenário.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto seguirá agora para análise do plenário.
A proposta de emenda à Constituição estabelece o “repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos”.
A matéria determina a implantação gradual e escalonada da nova jornada. Segundo o relator, isso permitirá “o monitoramento dos impactos econômicos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necessários”.
A transição prevê que a partir de 1º de janeiro, após a promulgação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 40 horas semanais, em até cinco dias por semana, com repouso o semanal remunerado de, no mínimo, dois dias.
A partir de 1° de janeiro do segundo ano após a vigência das novas regras o “limite máximo da duração do trabalho normal semanal será reduzido em uma hora a cada exercício”, até atingir às 36 horas semanais.
A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita no Senado desde 2015. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), propôs emendas ao texto e pediu a votação extrapauta nesta quarta.
“Essa PEC prevê, após a aprovação, no ano seguinte, uma redução de 44 para 40 horas e, ao longo de quatro anos, a redução de uma hora de trabalho por ano”, afirmou o relator. Segundo ele, mais de 150 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pelas novas regras. “Vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse.
O tema também é debatido na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistências de setores produtivos e de serviços, que avaliam possíveis impactos econômicos.
Na CCJ, o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), aceitou incluir a proposta na pauta e argumentou que o texto foi amplamente debatido em três audiências públicas. Segundo ele, por conta do fim próximo dos trabalhos no legislativo neste ano, a PEC só deve avançar em 2026.
“Nós vamos reabrir uma coisa que é importante: discutir essa jornada que já existe em algumas empresas, indústrias que praticam 5×2. Eu tive a oportunidade de conversar com o setor da indústria, do comércio, portanto, não é uma grande novidade”, afirmou Otto em entrevista a jornalistas após a votação.
Com informações da CNN
