Lei que institui o controle de ponto na administração pública estadual foi sancionada e publicada.
Foi publicado nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial do Piauí o decreto que institui o controle de ponto para os servidores públicos efetivos, empregados terceirizados, prestadores de serviços e contratados temporariamente no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Piauí. São considerados prestadores de serviços todos aqueles com vínculo remuneratório ativo na folha de pagamento do Estado.
Para baixar o decreto, o governador Rafael Fonteles levou em consideração a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle da jornada de trabalho dos servidores públicos e dos prestadores de serviços, visando maior eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública. O chefe do Executivo Estadual lembrou, ainda, que é dever da Administração Pública zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pela prestação de serviços de forma contínua, eficaz e com qualidade.
O decreto determina o controle de ponto preferencialmente por meio eletrônico de todos os servidores, exceto os ocupantes de cargos comissionados, bem como aqueles cuja natureza das atividades seja incompatível com a aferição por sistema de ponto, desde que devidamente justificada. Caberá à Secretaria de Administração – SEAD estabelecer as normas complementares para a implantação e a operacionalização do sistema de controle de ponto.
O Governo deu prazo de 30 dias para que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado se adequem e implementem o sistema de controle de ponto.
Servidores da Prefeitura de Teresina já batem ponto
A implantação de ponto eletrônico para os servidores públicos no Piauí não é novidade. Em Teresina, foi oficializado em abril que os servidores municipais também deverão bater ponto. A medida busca melhorar a organização de contratos e dar mais eficiência ao uso dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades.
Por Maria Clara Estrêla – Portal O Dia
