A aplicação das provas deverá ocorrer no primeiro semestre do próximo ano.
O Detran-PI deverá realizar um concurso público para o preenchimento de diversos cargos e com diferentes níveis de escolaridade. Isso é o que ficou formalizado em um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e o Departamento Estadual de Transito (Detran-PI). Esse será o primeiro concurso público realizado para servidores do órgão.
De acordo com os termos acertados, o edital do concurso, a aplicação das provas deverá ocorrer no primeiro semestre do próximo ano. O acordo estabeleceu ainda que resultado deve ser homologado e publicado até o dia 29 de julho de 2023. Já a convocação dos aprovados dentro do quadro de vagas do certame ocorrerá ate 31 de agosto de 2023.
O MPT-PI considerou no acordo que o Dentran-PI terceiriza os serviços que poderiam ser realizados diretamente por funcionários do órgão. Dentre as funções estão: analista de trânsito, assistente de trânsito, agente de trânsito e ainda os cargos e/ou que impliquem em pessoalidade e subordinação direta a prepostos do DETRAN/PI.
“Não se podem considerar passíveis de terceirização aquelas funções cujas atividades somente podem ser executadas mediante subordinação direta ao ente tomador do serviço, caso verificado em relação aos três cargos”, afirmou o procurador do Trabalho, Edno Moura, autor da ação civil pública.
O Detran-PI se comprometeu na realização do concurso sob possibilidade de aplicação de multa de até R$ 1 milhão em caso descumprimento. Todos os servidores contratados sem concurso público, seja diretamente ou por intermédio de empresas terceirizadas, deverão ser desligados até 31 de dezembro de 2023.
Com informações do MPT-PI
