O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) anunciou o cancelamento do antigo edital de credenciamento para instrutores autônomos. Um novo documento será publicado nos próximos dias com uma mudança fundamental: a exclusão da obrigatoriedade dos seguros de responsabilidade civil profissional e automotivo.
Segundo o órgão, a medida visa desburocratizar o processo e ampliar a oferta de vagas para profissionais da área. A proposta de alteração foi analisada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que emitiu parecer favorável à mudança.
Com a retirada da exigência dos seguros, o Detran espera que o credenciamento se torne mais acessível financeiramente aos instrutores, sem ferir a legalidade ou a segurança jurídica do certame. O novo edital deve ser veiculado em breve no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os instrutores autônomos credenciados atuarão de forma independente, mas sob rigorosa fiscalização. O trabalho deve seguir as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e as resoluções do Contran que regulamentam a formação de condutores.
Critérios de seleção
Para participar do novo processo de credenciamento, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:
Qualificação: Certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e regularidade legal.
Idade mínima: 21 anos;
Habilitação: CNH válida com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
