Proposta do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto garante o direito à prescrição e prevê sanções para farmácias que recusarem receitas emitidas por enfermeiros.
Enfermeiros no Piauí poderão ganhar a prerrogativa de prescrever medicamentos, conforme projeto de lei aprovado na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta é de autoria do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto.
Atualmente, uma legislação federal já permite que enfermeiros integrantes de equipes de saúde prescrevam medicamentos previstos em programas de saúde pública e rotinas aprovadas pelas instituições.
“A Lei Federal nº 7.498/1986 já estabelece a possibilidade de prescrição de medicamentos por enfermeiros […]. No entanto, para garantir a plena execução dessa prerrogativa no âmbito do Estado do Piauí, é necessária a implementação de legislação estadual que assegure as condições para o seu exercício”, explica o parlamentar.
De acordo com o texto, caso farmácias ou fornecedores farmacêuticos se recusem a cumprir prescrições emitidas por enfermeiros, poderão sofrer sanções que variam de multa à suspensão da licença de funcionamento.
“A proposição tem por objetivo garantir o cumprimento da legislação federal, promover o fortalecimento das políticas de saúde pública e valorizar a atuação dos enfermeiros como protagonistas na promoção e assistência à saúde”, afirma o Coronel Carlos Augusto.
Com informações do Portal O Dia
