Ministro do STF pede vista em julgamento que discute mudanças na lei.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do caso sobre a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, suspendendo o julgamento que ocorria de forma virtual. A lei impede que políticos condenados se candidatem nas eleições.
Até o momento, o resultado do julgamento é 2 votos a 0 contra as alterações. Os ministros Cármen Lúcia, relatora, e Luiz Fux já votaram contra as mudanças propostas na legislação.
A Corte analisa uma ação da Rede Sustentabilidade que visa derrubar a Lei Complementar 219 de 2025. Esta lei modificou a contagem dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa, unificando-os em 12 anos.
Caso o STF valide a lei, candidaturas de figuras como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e os ex-governadores Anthony Garotinho e Sérgio Cabral poderão ser liberadas para futuras eleições.
A legislação também alterou o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade. De acordo com a nova regra, os oito anos passam a contar a partir da condenação, em vez de após o cumprimento da pena.
Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.
Fonte: Agência Brasil
