As cidades poderão criar órgãos ou entidades, ou fazer contratos de concessão para gerir o sistema.
A municipalização dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nos municípios do Piauí está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). O Projeto de Lei Complementar 12/23, encaminhado pelo Governo do Estado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, na terça-feira (24).
O texto prevê a autorização aos municípios para gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. As cidades poderão criar órgãos ou entidades, ou fazer contratos de concessão.
O PL contém uma série de alterações na lei que instituiu a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) e sua respectiva estrutura de governança. O Governo destaca que a medida visa a adequação dos serviços públicos de saneamento ao novo Marco do Saneamento Básico, bem como à prestação regionalizada dos serviços.
A presidente da Superintendência de Parcerias E Concessões (Suparc), Monique Menezes, disse que o principal intuito da matéria é “trazer para a Suparc a possibilidade de auxiliar os municípios na estruturação de uma parceria público-privada, por meio da MRAE, que será responsável por fazer a licitação da futura concessão de água e esgoto”.
Segundo o deputado estadual, Gil Carlos (PT), a matéria garante o cumprimento das metas estabelecidas para o saneamento. O texto seguiu para as demais comissões da Casa e, após parecer favorável, é encaminhado para votação no Plenário da Alepi.
“Essa parceria com o setor privado é fundamental. A MRAE cria as condições necessárias para o estado do Piauí e suas microrregiões, em parceria com os municípios, possam alcançar para que até 2033 tenhamos a universalização da água potável e pelo menos 90% de esgotamento sanitário”, informou.
