Numa ação sem aviso prévio a nenhum órgão da gestão municipal, o Governo Federal debitou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor de R$ 164.138,34.
O prefeito Júnior Nato entrou em contato com a redação do Portal Cidade Luz, para informar a sua preocupação com uma ação realizada pelo Governo Federal, onde alegando ajuste a débito nas contas do Fundeb, retirou de Jerumenha a soma de R$ 164.138,34. Essa ação foi realizada no Brasil todo, e no caso de Jerumenha e dos outros municípios do país, não houve nenhum aviso a qualquer órgão da gestão municipal.
Júnior lembrou que a própria Confederação Nacional dos Município (CNM), que representa os municípios a nível nacional, também estão sem entender essa ação do governo federal.
A CNM informou que está acompanhando de perto a implementação do Fundeb e ainda não tem explicações sobre a operação financeira realizada.
As preocupações da CNM têm sido constantes, especialmente em razão dos vários equívocos cometidos pelo governo federal na operacionalização do Fundo, desde os repasses da complementação da União em janeiro deste ano até os equívocos da Portaria Interministerial 1, de 31 de março de 2021, no cômputo das matrículas utilizadas para o cálculo dos repasses do fundo. Não é a primeira vez que lançamentos sem a devida explicação e publicização pelo FNDE são realizados, o que tem gerado inúmeros questionamentos por parte dos gestores municipais.
O ajuste a débito nas contas do Fundeb realizado hoje foi questionado por inúmeros Municípios, primeiro pela falta de informações e segundo pelas dificuldades que os débitos representam no planejamento das ações educacionais. A CNM está em articulação com o FNDE para entender o acerto financeiro realizado e solicitar, por meio de ofício, que o ajuste seja tornado sem efeito, com seu respectivo estorno nas contas do Fundeb até que se tenha o devido entendimento sobre a situação ocorrida.
O prefeito de Jerumenha espera que seja feito o estorno desses valores para as contas do município, pois sem esses valores fica claramente comprometido o pagamento dos profissionais da educação. Júnior disse que muitos munícipios do Piauí ficaram com contas zeradas dos recursos do Fundeb.
“Nossa intenção é participar com a população tudo que acontece na nossa gestão, neste caso especial aos professores que dependem dos recursos do Fundeb para receberem seus salários”, disse Júnior Nato
Confira a documentação dos saques do Governo Federal realizados nas contas do município:
