Maior parte dos recursos, R$ 5,6 bilhões, será usada para subsidiar o diesel rodoviário; medida foi publicada nesta quarta-feira (9).
O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para financiar o programa de subsídios aos combustíveis. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos serão usados para compensar refinarias que aderiram ao programa federal e passaram a oferecer descontos na comercialização dos combustíveis desde maio. A iniciativa foi criada após a alta do preço do petróleo no mercado internacional, provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Do total liberado, R$ 5,6 bilhões serão destinados à subvenção do diesel utilizado no transporte rodoviário. O objetivo é reduzir parte do impacto do preço do combustível sobre o setor de transportes, principalmente nas operações de transporte de cargas.
Outros R$ 998 milhões serão destinados à produção e à importação de derivados de petróleo. Nessa parcela estão incluídos combustíveis e produtos como gasolina, querosene de aviação (QAV) e gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.
Como funciona o subsídio
Pelo programa, as empresas participantes oferecem descontos nos combustíveis e, posteriormente, recebem do governo uma compensação pelos valores concedidos, seguindo os critérios definidos pela política federal.
A execução financeira dos recursos ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará encarregada da administração dos valores.
A medida publicada agora complementa normas editadas anteriormente pelo governo para estabelecer as regras do programa. Com a liberação do crédito, o governo poderá efetuar os pagamentos às empresas que já estão concedendo os descontos desde maio.
Alta do petróleo
O programa foi criado em meio à forte valorização do petróleo no mercado internacional. O conflito entre Estados Unidos e Irã provocou restrições ao transporte marítimo pelo Estreito de Hormuz, uma das principais rotas utilizadas no comércio internacional de petróleo.
Antes do agravamento do conflito, o barril do petróleo tipo Brent, uma das principais referências internacionais, era negociado em torno de US$ 70. Com a escalada da crise, a cotação chegou a superar US$ 100.
Diante da alta internacional, o governo adotou o mecanismo de compensação para tentar reduzir os efeitos do aumento do petróleo sobre os preços dos combustíveis no mercado brasileiro.
Crédito ainda depende do Congresso
O recurso foi liberado por meio de crédito extraordinário, modalidade utilizada para despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Por ter sido autorizado por medida provisória, o dinheiro pode ser utilizado imediatamente.
A MP 1.389/2026, porém, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. A medida tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Para continuar valendo de forma definitiva, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores e posteriormente convertida em lei.
