Liberação, se confirmada, ocorrerá no início da última semana de votação no Congresso antes das férias de fim de ano. A expectativa do governo é que a Câmara aprove projetos do pacote de cortes de gastos.
O governo atualizou nesta sexta-feira (13) a previsão de pagamento de emendas parlamentares. Serão R$ 7 bilhões até a segunda-feira (16).
- Emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União que o governo paga para deputados e senadores financiarem obras em seus estados.
A liberação, se confirmada, ocorrerá no início da última semana de votação no Congresso antes das férias de fim de ano. A expectativa do governo é que a Câmara aprove projetos do pacote de cortes de gastos.
A votação do pacote — prioridade do governo para este fim de ano — ficou travada nos últimos dias em razão da insatisfação dos deputados com as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação de emendas. Essas regras são mais rígidas em relação à transparência dos pagamentos.
A Câmara viu a ação do STF orquestrada com o governo, o que levou a um desgaste com o Palácio do Planalto.
Para tentar um meio-termo — seguir as regras do STF de uma maneira que atendesse também às exigências da Câmara — o governo publicou uma portaria com diretrizes para o pagamento das emendas.
Com base na portaria, está fazendo as liberações. Até segunda-feira, os valores pagos deverão ser:
- R$ 3,4 bilhões em emendas individuais (pagas ao parlamentar,)
- Desses R$ 3,4 bilhões, R$ 3,19 são de emendas Pix, que têm esse apelido porque vão direto do parlamentar para os caixas de prefeituras ou governos beneficiados.
- R$ 373 milhões são emendas de bancada (pagas para as bancadas de estados)
- R$ 3,8 bilhões são emendas específicas para a área de saúde.
Corte de gastos
Os projetos do pacote de corte de gastos que devem ser analisados na semana que vem tratam de:
Obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios e prevê que o reajuste do salário mínimo precisa seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas;
Vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas. E permite o bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.
Há outros textos no pacote, que devem ficar para o ano que vem. Ao todo, o governo prevê economizar R$ 375 bilhões em 5 anos. O objetivo final é equilibrar as contas públicas e evitar o aumento da inflação e dos juros.
O governo também enviou ao Congresso textos que limitam o crescimento do salário mínimo e tornam mais rígidas as regras para uma pessoa ser apta a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio governamental a pessoas pobres.
Por Guilherme Balza, GloboNews — Brasília
