Ministério diz ainda que proposta favorece ocupação desordenada
O governo Lula se posicionou de forma contrária à chamada “PEC das Praias”, alegando que a mudança na Constituição pode dificultar o acesso da população às praias, estimular conflitos fundiários, além de prejudicar a conservação ambiental. Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), lista vários pontos que sustentam a tese do Executivo.
“A proposta pode gerar uma dificuldade de acesso da população às praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros que podem se estender sobre essas áreas”, diz nota da pasta, acrescentando:
” A aprovação da PEC poderia intensificar a construção de imóveis nas margens e praias de rios, áreas já visadas pela construção civil e pelo turismo. Isso facilitaria negociações desiguais entre megaempresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários”.
Segundo o texto, a PEC autoriza a transferência dos chamados terrenos de marinha para estados, municípios e particulares, o que poderia prejudicar a proteção das áreas costeiras e a forma como essas áreas são ocupadas. Para o governo, a proposta traz risco de especulação imobiliárias e “impactos ambientais descontrolados”.
O ministério afirma que a PEC extingue esse conceito da faixa de segurança e permite a alienação, a transferência do domínio pleno nessas áreas. “Isso acaba favorecendo essa ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas brasileiros, tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos extemos”, afirma.
Os terrenos de marinha são faixas de terra ao longo da costa e de algumas áreas próximas a rios e lagos. Essa faixa tem 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente ou ao interior das ilhas costeiras com sede de município. Além das áreas ao longo da costa, também são demarcadas as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.
O governo alega ainda que a PEC gera perda de receita para a União e insegurança jurídica, com consequências negativas para as comunidades locais. Quem ocupa esses bens pagam uma espécie de imposto, laudêmio.
A nota do governo conclui que a gestão dos terrenos de marinha pela União é fundamental e que a proposta iria na contramão internacional, diante da preocupação de vários com as mudanças climáticas.
Por Geralda Doca — O GLOBO – Brasília
