Descumprimento da ordem do Tribunal de Justiça expõe consumidores e revela contradição entre discurso ambiental e prática fiscal do governador
Apesar de o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) ter determinado a suspensão da cobrança de ICMS sobre a energia solar, consumidores do estado continuam sendo taxados nas contas de luz, prática considerada ilegal por especialistas. Enquanto isso, o governo estadual, liderado por Rafael Fonteles, tenta reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do opiauiense.
O governador ingressou com recurso à Suprema Corte, alegando risco fiscal e afirmando que a medida pode comprometer as finanças do estado, inclusive o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. No entanto, até o momento, o STF não analisou o pedido, o que mantém a decisão do TJ-PI plenamente vigente.
Na prática, porém, relatos de consumidores indicam que a cobrança do imposto segue normalmente nas faturas de energia, sem respaldo judicial. A situação tem gerado insatisfação entre aqueles que investiram em sistemas de geração própria de energia, incentivados por políticas públicas de sustentabilidade e transição energética.
A postura do governo estadual é vista como contraditória: ao mesmo tempo em que defende publicamente a bandeira da energia limpa e da inovação, penaliza financeiramente quem apostou na energia solar como alternativa para reduzir custos e contribuir com o meio ambiente. Para muitos, o incentivo se transformou em punição.
