Município destaca legislação que protege pessoas sensíveis a ruídos, idosos, crianças e animais.
A Prefeitura de Guadalupe intensificou a divulgação da legislação que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no município. A medida tem como base a Lei Estadual nº 7.643/2021 e busca reduzir os impactos causados pela poluição sonora à população e aos animais.
De acordo com o material informativo divulgado pela administração municipal, está proibido manusear, utilizar, queimar ou soltar fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam efeito sonoro ruidoso. A restrição vale para os fogos conhecidos pelo forte estampido, responsáveis por provocar desconforto e transtornos a diversos grupos da população.
A campanha destaca que a legislação tem como finalidade proteger crianças, idosos, pessoas com deficiência, cidadãos sensíveis a ruídos intensos e animais domésticos e silvestres, que podem sofrer com os efeitos provocados pelo barulho excessivo.
O município também alerta para a aplicação de penalidades em caso de descumprimento da norma. Conforme divulgado, a multa é de R$ 1.500 para pessoa física e de R$ 2.000 para pessoa jurídica. Em situações de reincidência, o valor poderá ser dobrado.
A orientação é para que a população respeite a legislação e opte por alternativas sem estampido, contribuindo para um ambiente mais seguro e tranquilo durante comemorações e eventos realizados na cidade.
A divulgação da medida conta com a participação da Prefeitura de Guadalupe, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Comunicação e da Ouvidoria Municipal.
