Decisão determina paralisação imediata do projeto bilionário da Solatio H2V Piauí por falta de outorga hídrica e risco ambiental; multa pode chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras da usina de hidrogênio e amônia verde em Parnaíba, no litoral do Piauí. A decisão liminar provisória atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O empreendimento, conduzido pela empresa espanhola Solatio H2V Piauí, está orçado em R$ 27 bilhões e começou a ser construído no primeiro semestre de 2025. Quando em operação, a planta teria capacidade para produzir 400 mil toneladas de hidrogênio verde e 2,2 milhões de toneladas de amônia verde por ano, sendo considerada uma das maiores do tipo no país. O projeto é resultado de uma articulação entre o Governo do Piauí e a União Europeia.
Irregularidades no licenciamento ambiental
O MPF questionou a validade do licenciamento estadual concedido para o início das obras, alegando ausência de outorga de direito de uso de recursos hídricos, necessária para a captação prevista de mais de 91 milhões de litros de água por dia no Rio Parnaíba pelo empreendimento.
Como o rio é de domínio da União, o documento deveria ter sido emitido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Além disso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) havia emitido parecer técnico desfavorável, alertando para risco de sobrecarga e colapso de tensão nas linhas de transmissão da região.
A decisão judicial aponta que a execução de um projeto dessa magnitude, sem comprovação de viabilidade hídrica e elétrica, fere os princípios da precaução ambiental e da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Riscos ambientais e novas exigências
O juiz responsável destacou o risco de danos graves e irreversíveis ao meio ambiente, com possíveis impactos em unidades de conservação federais, como o Delta do Parnaíba, além de afetar o modo de vida das comunidades tradicionais que dependem do rio para subsistência.
De acordo com a decisão, a Solatio H2V Piauí deverá iniciar um novo processo de outorga junto à ANA em até 15 dias e paralisar todas as atividades no canteiro de obras. O Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foram intimados a fornecer informações técnicas sobre os impactos interestaduais e a viabilidade regulatória do projeto no setor elétrico.
Com informações do MPF
