MDS ainda abrirá chamada pública no valor de R$ 30 milhões para apoiar equipamentos sociais que servem refeições a quem mais precisa. Acordo com a Fundação Banco do Brasil vai destinar R$ 4 milhões para estruturar estes locais
Prioridade do Governo Federal, o combate à fome ganhou dois novos instrumentos nesta terça-feira (5.03). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que regulamenta o Programa Cozinhas Solidárias e outro sobre a nova composição da cesta básica. Na abertura da plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), também foi assinado um acordo com a Fundação Banco do Brasil, no valor de R$ 4 milhões, e anunciado um edital de chamada pública com R$ 30 milhões de recursos para as entidades gestoras de cozinhas solidárias.
“Acabar com a fome é prioridade zero neste país. Não tem nada mais sagrado do que isso. Essa reunião aqui não é apenas a primeira reunião do Consea. É a primeira reunião em que a gente está assumindo publicamente o compromisso de que ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro (de 2026), a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida nesse país”, afirmou Lula.
O Programa Cozinhas Solidárias foi criado em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023, e é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a regulamentação da iniciativa, o MDS passa a apoiar essa rede, que já ultrapassa 2,7 mil estabelecimentos mapeados pela pasta.
“Com essa parceria, vamos soltar um edital em que vamos acrescentar 13,2 milhões de refeições nessa rede de cozinhas solidárias. Eu destaco ainda, que elas estão onde normalmente o poder público não chega. São pessoas que precisam de um complemento alimentar”, detalhou o ministro Wellington Dias, presente no evento realizado no Palácio do Planalto.
“E ainda celebramos com a Fundação Banco do Brasil uma parceria para que as cozinhas possam ter condições melhor de trabalho, um dinheiro para comprar um fogão, um freezer, ou seja, equipar melhor e prestar um serviço melhor”, completou o titular do MDS.
A regulamentação do Programa Cozinha Solidária estabelece diretrizes e normas para orientar as diversas iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional. Além disso, o documento determina as modalidades de apoio do Governo Federal, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades ancorados em bases da segurança alimentar e nutricional.
Participação Social
A presidente do Consea, Elisabetta Recine, entregou ao presidente Lula um relatório com as propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), realizada em dezembro, em Brasília, e destacou a importância da sociedade civil na criação de políticas públicas.
“O Decreto das Cozinhas Solidárias é mais um exemplo de como a sociedade civil brasileira cria soluções. Ela analisa sua realidade, sobrevive, é resiliente, mas é, acima de tudo, criadora de experiências que precisam ser levadas para dentro do governo, ter apoio com assistência técnica e orçamento público para serem nacionalizadas”, disse.
O relatório entregue fornece insumos para que a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) trabalhe pela meta de tirar o Brasil do Mapa da Fome, como salientou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo. “Nós temos um desafio gigantesco que é fortalecer os equipamentos democráticos de participação da sociedade e, a partir daí, o desafio de erradicar a fome mais uma vez no país”.
“A partir de hoje, passamos para uma nova fase, na qual vamos nos debruçar sobre essas propostas, esse relatório do Consea, mais os compromissos que o presidente Lula assumiu na campanha e foi aprovada pelo povo brasileiro, que serão os instrumentos que vamos trabalhar na Caisan”, prosseguiu.
Os recursos destinados às Cozinhas Solidárias terão como finalidade apoiar a oferta de refeições para ações já em funcionamento, fornecer alimentos in natura e minimamente processados, adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e apoiar a formação de colaboradores ou a implementação de projetos que abordem processos formativos com objetivo de aprimorar o funcionamento destes equipamentos.
Cesta básica
O decreto que normatizou a nova composição da cesta básica busca assegurar o direito à alimentação adequada. O documento foi elaborado com base no Guia Alimentar da População Brasileira e aponta diretrizes para a formulação de políticas públicas. As orientações abordam temas como a quantidade e a qualidade dos alimentos.
“A expectativa é que, a partir das diretrizes da nova cesta básica, elaborada para a promoção de uma alimentação saudável, nós tenhamos um guia orientador para as políticas de segurança alimentar, sejam de produção, de distribuição, de acesso, de consumo de alimentos”, comentou Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
A nova cesta básica orientará políticas públicas do Governo Federal como o PAA ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O governo publicará, em portaria, uma lista com exemplos de alimentos e, após a publicação do decreto, o PAA ou PNAE poderão decidir comprar apenas itens previstos no texto.
“A gente tem, dentro desse fenômeno da insegurança alimentar, por um lado a fome, mas por outro o excesso de peso. Então, nós não podemos nos preocupar apenas em fornecer alimentos, mas temos que ter a preocupação que sejam alimentos adequados e saudáveis, de forma que nós possamos reduzir também as doenças decorrentes da má alimentação”, concluiu a secretária do MDS.
Com a nova composição, a cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.
Os critérios adotados para compor a cesta levam em conta os benefícios à saúde, a sustentabilidade, o respeito à sazonalidade, à cultura e às tradições locais, a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade, e a garantia da variedade de alimentos in natura e minimamente processados.
