Governo espera aumentar arrecadação e desestimular o armamento para a população civil.
O presidente Lula emitiu um decreto que aumenta a tributação sobre armas de fogo e munições, com o principal objetivo de desencorajar a posse de armas por parte da população civil. Essa alteração afeta a tabela que estava em vigor desde julho do ano passado.
Naquela época, o ex-presidente Jair Bolsonaro estabeleceu a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo em 29,25%. De acordo com o decreto publicado na terça-feira, 31 de outubro, a alíquota será elevada para 55%.
A nova taxa incidirá sobre uma variedade de armas, incluindo revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, lançadores e spray de pimenta.
Além disso, o governo também aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado às munições. O imposto sobre cartuchos e todas as partes que compõem a munição foi elevado de 13% para 25%.
A nova tributação tem o potencial de contribuir para o aumento da arrecadação do governo. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, nos próximos três anos, a Receita Federal poderá arrecadar R$ 1,1 bilhão com essa medida, que entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
Além disso, ao anunciar o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governo também divulgou informações atualizadas sobre o recadastramento das armas em circulação no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cinco meses, foram recadastradas 939 mil armas, representando 99% do total.
Em janeiro deste ano, um outro decreto suspendeu registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), e para particulares: reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum, e ainda suspendeu a concessão de novos registros de clubes de tiros.
O conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchôa, avalia que o governo está implementando medidas corretas para conter a circulação de armas no país. Ele alerta, porém, que o controle ainda tem brechas que precisam ser fechadas.
“Já há sinais de que armas foram desviadas para criminosos. A gente tem o problema do recadastramento onde parece que seis mil armas de calibres restritos, que são os calibres mais perigosos, mais restritos justamente pelo poder que eles têm de destruição, de causar impacto, não foram recadastradas. Então é preciso que o governo vá atrás dessas armas. Saber por que não foram recadastradas. Acho que tem muito a ser feito, mas o governo está trilhando o caminho certo com seu objetivo de controlar melhor o mercado de armas de fogo no Brasil”, argumentou.
