Nesta sexta-feira (23), a partir das 9 horas, o Ministério Público do Estado do Piauí (zona Leste) sediará o Ato Público contra a aprovação do Projeto de Lei do abuso de autoridade (PL 7596/2017). Magistrados estaduais, federais e trabalhistas; membros do Ministério Público Estadual e de Contas; e as Polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar estarão mobilizados “contra o projeto de lei que visa cercear o trabalho da justiça contra a corrupção”.
O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), juiz Thiago Brandão de Almeida, alerta que artigos do projeto refletem retaliação à atuação do Judiciário e do MP em ações contra a corrupção e organizações criminosas. “Querem pressionar os juízes, transformando-os em réus, em clara tentativa de intimidação institucional. O que deve ser combatido é a corrupção, mas esse projeto faz o contrário: criminaliza a conduta de integrantes do Poder Judiciário, violando a sua autonomia e a independência. Garantias que, em verdade, não são direcionadas de forma simplista aos juízes, mas, sim, à sociedade brasileira”, diz.
De acordo com os organizadores do Ato Público, o projeto de lei foi “aprovado de maneira precipitada e sem as devidas discussões e aperfeiçoamento da legislação em questão, prejudicando a prestação dos serviços desenvolvidos pelas instituições e pelo sistema de Justiça, além de contribuir para a impunidade que tanto indigna a sociedade brasileira”.
“É importante deixar claro que nenhum magistrado é contra um projeto que regulamente a conduta dos agentes públicos. Nossa preocupação com este projeto é sobre o momento turbulento no qual ele é aprovado pelo Congresso Nacional, com intensas investigações contra a corrupção, e ainda de forma célere e sem o devido debate. Da forma como está sendo feito, podemos classificar esse projeto como uma possível retaliação ao trabalho da Justiça e do Ministério Público em razão das investigações em curso no país”, completa o juiz Thiago Brandão.
Além da AMAPI, integram o Ato Público contra o PL 7596/2017 as seguintes entidades: Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR/PI), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT/PI), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (AMATRA 22), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/PI), Ministério Público de Contas do Estado Piauí (MPC/PI), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (SINDEPOL) , Sindicato Policiais Rodoviários Federais do Piauí (SINPRF/PI), Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Piauí (AUDTCE/PI), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO/PI) e Rede de Controle da Gestão Pública/Piauí.
SERVIÇO:
Ato Público contra o PL 7596/2017 – Lei do abuso de autoridade
Data: 23/08/2019 – sexta-feira
Horário: 9h
Local: Sede do MP Leste (Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima, Teresina-PI)
