O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar a concessionária Águas do Piauí por problemas prolongados no abastecimento de água no município de São Pedro do Piauí, atingindo moradores da zona urbana e rural.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 19/2026, assinada no dia 22 de maio pelo promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva. O procedimento converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) nº 01/2025 em inquérito civil após mais de nove meses de apuração sem solução definitiva para as reclamações apresentadas pela população.
A investigação teve início após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público em julho de 2025. Conforme a manifestação, a concessionária não teria instalado posto de atendimento presencial em São Pedro do Piauí, descumprindo cláusula prevista no contrato de concessão firmado com o Estado. O contrato estabelece que o atendimento aos consumidores não pode ocorrer exclusivamente por canais telefônicos ou digitais.
Durante a fase preliminar da apuração, o Ministério Público identificou uma série de problemas relacionados ao fornecimento de água no município. Entre os pontos levantados estão relatos de desabastecimento contínuo em diversas localidades, suspeitas de irregularidades na distribuição de água na zona rural, possível fechamento indevido de registros da rede de abastecimento, atendimento emergencial considerado insuficiente por meio de caminhões-pipa e ausência de cronograma oficial para regularização dos serviços.
Na portaria, o promotor destacou que o acesso regular à água é um direito fundamental ligado à dignidade humana, à saúde e à qualidade de vida, o que exige investigação aprofundada diante das denúncias apresentadas.
Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou o envio de ofício à Águas do Piauí SPE S.A., concedendo prazo de 15 dias úteis para que a empresa apresente informações detalhadas sobre a estrutura operacional do sistema de abastecimento no município, as causas do desabastecimento, as providências adotadas para solucionar os problemas e eventual cronograma de normalização dos serviços.
O órgão também solicitou esclarecimentos sobre a situação do abastecimento no povoado Serra Azul e em outras comunidades rurais, além dos critérios utilizados para a distribuição de água por caminhões-pipa.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado pelo mesmo período caso haja necessidade de novas diligências. Ao final da investigação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo eventual ação civil pública para garantir a regularização do abastecimento e responsabilizar os envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades.
