A promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou procedimento preparatório para investigar pagamento da prefeitura de São Miguel do Fidalgo a empresa de prótese dentária.
E-mail encaminhado à Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras informou a existência de suposta “irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI na aplicação irregular e/ou pagamento indevido, por serviços não prestados, de recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde na contratação dos serviços de prótese dentária da empresa Flaubeto Batista de Mesquita”.
![](https://portalcidadeluz.com.br/wp-content/uploads/2023/11/protetico-protetico-dentario-laboratorio-de-protese-dentaria-conserto-de-protese-dentaria-conserto-de-dentadura-conserto-de-dentadura-quebrada-conserto-de-protese-dentaria-na-hora-dentadura-.png)
Visando colher informações que confirmem os supostos fatos foi requisitado à prefeitura de São Miguel do Fidalgo que no prazo de 10 dias encaminhe cópia integral do procedimento licitatório pregão eletrônico n.º 007/2021 que ensejou na contratação da empresa citada.
Além de que cópia do contrato firmado com a referida empresa, bem como cópia de todas as ordens de fornecimento, notas fiscais e recibos emitidos.
Também cópia de todas as notas de empenho, liquidação, ordem de pagamentos e notas fiscais emitidas em favor da empresa Flaubeto Batista de Mesquita e cópia da relação com a identificação dos beneficiários atendidos, incluindo seus nomes, endereços e documentos probatórios.
Uma última determinação foi a requisição ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para que encaminhe relatório pormenorizado de todos os pagamentos efetuados pelo município de São Miguel do Fidalgo à empresa Flaubeto Batista de Mesquita no ano de 2021 até os dias atuais.