Nesta sexta-feira (22), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou um decreto para encerrar o estado de emergência de saúde pública no interesse nacional da pandemia de covid19. Essa condição reconheceu a gravidade da pandemia e sustentou as políticas e medidas das autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. Esta norma está prevista para ser publicada hoje em edição especial do Diário Oficial.
O fim da emergência de saúde pública terá um período de transição de 30 dias, para adequação federal, estadual e municipal, ou seja, a ordem entrará em vigor em 22 de maio.
Em entrevista coletiva, o ministro e os secretários da categoria confirmaram que essa mudança não afetará as diversas atividades e a contribuição de recursos para a vigilância sanitária.
“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, afirmou.
Quanto à manutenção do estado de pandemia da Organização Mundial da Saúde (OMS), o ministro acrescentou que o despacho está relacionado com o encerramento de uma emergência de saúde pública de interesse nacional, não se refere a uma pandemia ou epidemia.
O impacto do fim do estado de emergência serão medidas restritivas e preventivas, como uso obrigatório de máscaras, por estados e municípios.
“O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse.
