Divulgação de pesquisa sem registro pode gerar multa de até R$ 106.410,00
O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Piauí anunciou medidas mais rígidas para coibir a divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas no estado. O órgão encaminhou ofício a partidos e pré-candidatos alertando que a multa para quem descumprir a legislação pode chegar a R$ 106.410,00.
O ofício é assinado pelo procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages e tem como objetivo reforçar o cumprimento da legislação eleitoral vigente. A iniciativa busca prevenir irregularidades e orientar os envolvidos desde o período que antecede oficialmente a campanha.
Segundo o MPE, será considerada fraudulenta toda pesquisa divulgada sem registro prévio na Justiça Eleitoral, prática que configura crime eleitoral, com previsão de detenção e multa. A medida foi adotada após as eleições municipais de 2024, quando levantamentos apresentaram resultados muito distantes dos apurados nas urnas.
O ofício também reforça que a propaganda eleitoral só será permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes desse período, pedidos explícitos de voto ou ações que caracterizem propaganda antecipada estão proibidos e podem resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
