O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou uma ação civil pública contra o influenciador digital Rico Melquiades por suposto assédio eleitoral contra funcionárias domésticas. O órgão pede à Justiça do Trabalho uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A ação tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió e foi apresentada com pedido de urgência. Segundo o MPT, o influenciador teria utilizado a relação de trabalho para tentar interferir na escolha política de funcionárias, além de expor dados pessoais e adotar práticas discriminatórias relacionadas às convicções políticas das trabalhadoras.
O caso teve repercussão após a publicação de um vídeo nas redes sociais em que Rico afirmou que demitiria funcionários que votassem no Partido dos Trabalhadores (PT). O Ministério Público sustenta que a conduta teria associado questões como contratação, demissão e manutenção do emprego à preferência política dos trabalhadores.
Além da indenização de R$ 5 milhões, o MPT apresentou 18 obrigações que pretende ver determinadas pela Justiça. Entre elas estão a garantia de que os funcionários possam votar livremente no primeiro e no segundo turno, sem descontos salariais ou ameaças de represália, e a proibição de exigir alinhamento partidário dos trabalhadores.
O órgão também pede a retirada de publicações que contenham dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas relacionadas aos trabalhadores e a publicação de uma retratação nas redes sociais. O processo aguarda análise da Justiça do Trabalho de Alagoas.
Nesta sexta-feira (18), Rico Melquiades publicou um vídeo de retratação. O influenciador pediu desculpas e afirmou reconhecer sua responsabilidade pública e seu compromisso com as leis trabalhistas e eleitorais. Ele também declarou que nenhum funcionário deve sofrer qualquer tipo de coação.
