O Piauí poderá receber cerca de R$ 2 bilhões por ano caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a validade da Lei nº 12.734/2012, que estabelece uma nova forma de distribuição dos royalties da exploração de petróleo entre estados e municípios brasileiros.
O julgamento, que está suspenso há mais de 13 anos por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, deve ser retomado até o fim de setembro ou, no máximo, em outubro.
A legislação prevê que parte dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, por se tratar de uma riqueza pertencente à União, seja distribuída entre todos os estados e municípios, incluindo aqueles que não são produtores.
Desde 2013, porém, a aplicação da lei permanece suspensa por decisão do STF. Caso a Corte confirme sua constitucionalidade, o Piauí e outros 18 estados passarão a receber uma parcela maior dos royalties, ampliando significativamente as receitas destinadas aos cofres estaduais e municipais.
