Prazo para saque direto nas plataformas terminou nesta segunda-feira (5); valores que permaneceram nas contas deverão ser devolvidos aos apostadores pelos bancos.
Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida segue o previsto na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os valores mantidos nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). Quem não conseguiu realizar o saque dentro do período estabelecido não perderá o dinheiro.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos que permaneceram nas contas dos usuários, com a identificação dos respectivos CPFs. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos recursos aos apostadores.
Caso exista algum impedimento para o pagamento pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro.
A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e determina o encerramento das atividades das plataformas de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido
A devolução prevista pelo governo abrange os valores mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas.
O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
A orientação é que os apostadores guardem comprovantes dos saldos existentes nas contas e registros de eventuais pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações. Quem permaneceu com dinheiro nas plataformas deverá acompanhar os procedimentos de restituição junto às instituições financeiras.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de retirada e bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com informações sobre a devolução dos valores.
Bloqueio de plataformas irregulares
O governo também ampliou a fiscalização sobre plataformas que operavam de forma irregular. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
A MP 1.394/2026 já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a medida perderá a validade.
Confira o cronograma
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos.
