Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de setembro, a Câmara Municipal de Guadalupe leu dois projetos encaminhados pelo prefeito Jesse James, que agora seguem para análise das comissões técnicas. Após emissão dos pareceres, as matérias serão colocadas em votação pelo plenário.
Projeto de Lei nº 004/2025 – Multas mais duras para queimadas
A proposta altera a Lei Municipal nº 509/2019, que trata da política ambiental do município, com o objetivo de endurecer as penalidades contra queimadas ilegais. O texto prevê multas que variam de 50 a 200 UFG (Unidade Fiscal do Município), conforme o tipo de resíduo e o local da queima.
Considerando que cada UFG corresponde a R$ 4,74, os valores podem chegar a quase R$ 1 mil por infração. O projeto ainda estabelece responsabilidade solidária ao autor da queimada, ao possuidor ou ocupante do imóvel e ao proprietário do terreno. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito destacou que o município vem registrando aumento significativo de queimadas, principalmente no período mais quente e seco, o que tem gerado transtornos à administração e riscos à saúde da população. O objetivo, segundo Jesse James, é coibir a prática e punir de forma exemplar os infratores, garantindo maior segurança à comunidade.
Projeto de Lei nº 005/2025 – Limpeza e manutenção de terrenos baldios
O segundo projeto encaminhado pelo prefeito estabelece regras claras para a limpeza, muramento ou cercamento de terrenos baldios. A medida também alcança terrenos com construções desabitadas e imóveis que, mesmo habitados, estejam sujos e ofereçam risco à saúde pública.
O texto proíbe o uso de herbicidas e fogo como forma de limpeza, e atribui à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fiscalização, com prazo de 15 dias para os proprietários realizarem a limpeza após notificação. Caso não cumpram a obrigação, o município poderá executar o serviço e cobrar os custos, inclusive lançando no IPTU.
As multas serão calculadas em UFG e variam conforme o serviço: 15% por metro quadrado roçado (≈ R$ 0,71/m²), 65% por hora de retroescavadeira (≈ R$ 3,08/h) e 50% por carrada de entulho retirada (≈ R$ 2,37).
Na mensagem que acompanha o projeto, Jesse James disse que terrenos abandonados vêm gerando matagal, proliferação de insetos e animais nocivos, além de queimadas que ameaçam residências vizinhas. O prefeito defende que a lei é necessária para melhorar a saúde pública e a imagem urbana de Guadalupe.
Próximos passos
Os dois projetos já foram lidos em plenário e encaminhados às comissões técnicas. Depois da análise e emissão dos pareceres, retornarão à pauta para votação dos vereadores.
