Candidato do PDT participou de sabatina na ‘Central das Eleições’ da GloboNews. Simone Tebet (MDB) foi sabatinada na segunda (25), e André Janones (Avante), na terça (26).
candidato do PDT à Presidência da República e ex-governador do Ceará Ciro Gomes defendeu nesta quarta-feira (27), em entrevista à GloboNews, modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio da elaboração de um novo código trabalhista, e taxar grandes fortunas a fim de financiar um benefício de renda mínima.
Segundo Ciro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) publicada em 1943 – e atualizada por sucessivas leis desde então – “envelheceu” e não alcança novas modalidades como o trabalho remoto e as empresas que atendem por aplicativos.
A declaração foi dada na sabatina da “Central das Eleições”, da GloboNews. O programa entrevistou a candidata Simone Tebet (MDB) nesta segunda (25) e André Janones (Avante) nesta terça (26). Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) também foram convidados, mas não confirmaram presença no prazo estipulado em reunião.
“Quero criar um programa de renda mínima de cidadania, como uma das três pernas de um projeto de Previdência Social novo. Então, tenho um projeto, entrará como um direito social, de status constitucional. É um elemento previdenciário, é um programa de renda mínima, como uma das três pernas do modelo previdenciário. A ideia básica é que seja de status constitucional. Grande diferença da minha proposta para qualquer outra promessa que tem circulado no Brasil: estou avançando para o ‘funding’ [financiamento], disse.”
De acordo com o pré-candidato do PDT, se implementada, a proposta reuniria Auxílio Brasil, seguro-desemprego, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios já pagos atualmente – e restabeleceria o monitoramento de indicadores sociais que acompanhava o Bolsa Família.
Ainda, segundo Ciro, a renda mínima seria financiada com um imposto sobre grandes fortunas.
“E eu proponho uma tributação, que está prevista na Constituição, sobre grandes fortunas, que estou especializando: 0,5% sobre patrimônios a R$ 20 milhões, arrecadaria o suficiente para financiar essa renda com mais essas outras fontes, R$ 60, R$ 70 bilhões por ano. Isso atinge 58 mil de contribuintes no Brasil, num país de 212 milhões, tal é a selvageria da concentração de renda no nosso país.”
Críticas a Lula e Bolsonaro
Ao longo da entrevista, Ciro fez repetidas críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que lideram, até aqui, as pesquisas de intenção de voto.
O candidato do PDT disse que gostaria de enfrentar Lula em um eventual segundo turno e que aceitaria o apoio do ex-presidente em um segundo turno contra Bolsonaro – mas não faria campanha junto com o petista em outros cenários.
Ciro minimizou o cenário atual das pesquisas, que o colocam em terceiro lugar com cerca de 10% dos votos válidos.
“Pesquisa, mesmo científica, é um retrato, e a vida é um filme. Você veja aconteceu na Colômbia agora. O que aconteceu na Colômbia agora? O terceiro lugar, 30 dias antes, não era nada. 30 dias depois, estava no segundo turno. Perdeu a eleição por dois pontos. Veja o Rio de Janeiro, onde estamos nesse momento”, citou.
“Quem era o Witzel dez dias antes da eleição? Ninguém. Vamos a Minas Gerais, quem era o Zema dez, 15 dias antes da eleição? Ninguém. O meu candidato agora, há um aninho, em Fortaleza, um ano e meio atrás, dormiu sábado com 21 pontos de vantagem e ganhou com 3,5 no dia seguinte”, prosseguiu Ciro.
Mais temas
Veja, abaixo, o que Ciro Gomes disse sobre outros temas durante a sabatina:
Papel da Polícia Federal
“A Polícia Federal, às vezes, dá vontade de eu falar baixo, mas não dá para eu falar baixo. A Polícia Federal de um país de 212 milhões, a Polícia Federal ter 11,6 mil pessoas trabalhando. Quase metade delas está atrás de mesa carimbando papel, fora da investigação, da repressão e da prevenção ao crime. Evidentemente, temos que redesenhar o aparato de segurança.”
Política de segurança
“Nós, a geração que lutamos contra a ditadura, a redemocratização vimos na ‘polícia’ a repressão política do estado e sempre tivemos uma certa desconfiança, um certo distanciamento e isso acabou virando um preconceito. Eu participei desses debates no governo Fernando Henrique, Itamar Franco, Lula…e eu dizia com clareza que nós precisamos avançar, endurecer etc. Endurecer dentro das melhores práticas internacionais do estado de direito democrático, da inteligência policial, mas endurecer. Só o Brasil tem quatro graus — até quinto grau, se nós pensarmos em revisão penal — quatro graus de jurisdição para crime comum, isso não existem em qualquer lugar do mundo”.
Diversidade e minorias
“Absolutamente [haverá diversidade nos ministérios]. Veja, precisamos achar um caminho de ajudar o nosso povo a entender bem essa coisa que tem um equilíbrio que a gente tem que achar. Qual é o equilíbrio? Primeiro, todas essas questões que se chamam identitárias são questões absolutamente nobres, graves, importantes, centrais. Não há razão para que o Brasil aceite sermos nós o país que mais mata pessoas por identidade de gênero, sabe, isso é intolerável. […] É absolutamente central a compreensão da pobreza brasileira a questão étnica. O pobre brasileiro é negro, a vítima da violência é negra, a vítima da polícia é negra. Então, temos que ter clareza disso.”
Composição dos ministérios
“O meu ministério será aquilo que eu já fui como prefeito e governador. Haverá lugar de fala para os negros, para as mulheres, para a comunidade LGBT, para os quilombolas, para os indígenas, para todos os discriminados. O princípio aqui é o respeito e a tolerância, esse é o princípio, eu vou vigiar que nenhum brasileiro seja perseguido por qualquer tipo de discriminação e colocarei o peso das instituições favorecendo isso, mas há uma luta de cultura, de formação, de valores, que nós precisamos fazer junto com o povo. Senão, se a gente vier de cima para baixo, dá no Bolsonaro”.
Saídas para a educação
“Eu pretendo que o centro do meu programa de governo seja uma revolução na educação. Porque sem isso, nada mais é viável. […] Onde é o caminho que eu pretendo nacionalizar, sem tirar as responsabilidades e autonomias locais? Federalizar o padrão, em que a União vai cumprir basicamente duas grandes tarefas. A primeira tarefa é mudar o padrão pedagógico. Hoje estamos, salvo exceções, praticando uma escola brasileira que preparava o profissional do século 19, no máximo do século 20. É o decoreba, o enciclopedismo raso. […] A segunda, qual é? Eu tenho que motivar o professor. Aí começa de novo a União: diretrizes e bases da pedagogia, em audiência, melhores práticas internacionais, o melhor exemplo é a Coreia do Sul.
“Na questão do orçamento, nós temos que ter clareza. Para motivar um professor, tem que mudar o orçamento da educação concretamente. Deixa eu dizer a todos os brasileiros que estão nos ouvindo: hoje, estamos com o menor investimento em educação dos últimos dez anos, em cima disso, um teto de gastos que diz ‘eu só posso gastar no ano que vem, o Brasil estará obrigado a esse investimento criminoso mais a inflação, que vai cair’.”
Federalização do ensino básico
“A ideia aqui não é subtrair nada. Pelo contrário, nós temos que, cada vez mais, radicalizar a autonomização dos municípios e dos estados para que eles tenham, operacionalmente, capacidade com a sua personalidade, com a sua manha local, com seus tratos culturais locais de fazer o ensino acontecer. Portanto, o que quero federalizar é só o padrão. Qual é a ideia? Você planeja uma escola ideal, com indicadores práticos.”
Futuro do Fies
“O Fies, que o Lula criou, criou o maior conglomerado de educação privada do planeta Terra […] e nós temos aí quase 20 milhões de pessoas endividadas no começo da vida. Então é preciso tomar decisões. Nada contra o ensino privado, nada, mas o governo deveria concentrar o seu esforço em expandir o ensino público gratuito e de fazer o esforço de qualidade para que o ensino não fosse uma mentira cara e perigosa para a juventude. Essa é a meta”.
Reforma trabalhista
“Estou aprofundando com as centrais sindicais, estamos discutindo amadurecer um novo Código Brasileiro do Trabalho. A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] envelheceu, ela cumpriu um papel muito relevante mas não entende a ‘disruptura’ do ‘home office’ – nem expressões em português nós temos – do trabalho por aplicativos. […] O eixo aqui é basicamente o seguinte: todas as convenções internacionais que o Brasil assinou com a Organização Internacional do Trabalho e que não colocou em prática. É o primeiro grande esqueleto, que está muito amadurecido. Depois, há um outro eixo que mandei pesquisar, que é todas as grandes questões que estão judicializadas.”
Saúde
“Primeiro, antes de mais recursos é preciso fazer um choque, essa é uma expressão que eu nem gosto muito, mas um choque de gestão […] é o seguinte, você pode hoje padronizar e digitalizar o controle das contas do governo. Hoje nós todos somos analógicos de propósito. Então, você tem claramente um posto de saúde, uma unidade básica de saúde, você tem os custos correntes, você pode botar tudo na internet e deixar tudo visível para todo mundo, depois você pode introduzir na remuneração global dos profissionais envolvidos na unidade de saúde uma avaliação do usuário […] isto feito a corrupção desmonta ou, pelo menos fica residual.”
Segundo turno
“Eu gostaria muito que o Brasil se livrasse do Bolsonaro já no primeiro turno. Seria bom para o Brasil que nós pudéssemos votar num segundo turno, num debate entre eu e o Lula, em que a democracia estaria pacificada, tranquilizada, e nós pudéssemos discutir o que aconteceu com esse maravilhoso povo para cair na mão de um crápula como o Bolsonaro, sabe? E o que nós podemos fazer para tirar o Brasil dessa estagnação econômica, tanta miséria, tanta pobreza, tanta violência, tanto abandono. Tanta inconfiabilidade nas suas lideranças, de um Congresso apodrecido.”
Relação com Lula
“Eu pago um preço caro em certos ambientes brasileiros, no Sul que me respeita. Mas eu sou visto como uma espécie de petista, de tanta ajuda que já dei ao Lula. Daqui para frente, sabendo o que eu sei, falando o que eu falei, passa a ser cumplicidade. O Lula é o responsável maior, não é por nada não. Mas o maior responsável pela tragédia que está acontecendo no Brasil se chama Luiz Inácio Lula da Silva.”
Segundo turno em 2018
“Primeiro, é preciso esclarecer ao povo brasileiro que isso é uma mentira do Lula. Eu estava aqui no segundo turno, tenho um documento disso, tenho meu papelzinho de recibo e votei no [Fernando] Haddad. Olha aí. Para quem não sabe, essa é uma mentira que o Lula fez para colocar em mim a responsabilidade dele, que produziu Bolsonaro. Ou você acha que 70% do povo de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais votaram no Bolsonaro por quê? Pelo amor de Deus, ele não tem humildade para reconhecer, se conectar com o nosso povo para reconciliar o Brasil. O nosso povo votou magoado contra a pior crise econômica da história do Brasil, que foi produzida pelo PT. O Bolsonaro está agravando tudo isso, mas essa crise que está aí foi produzida pelo Lula, pelo PT e pela Dilma.”
Cenário eleitoral no Ceará
“Olha, o que está acontecendo lá [no Ceará] mais me dói do que me enfraquece. Me dói muito porque é um projeto. Estávamos conversando no bloco anterior sobre a edificação da educação pública. Se você fizesse um diagnóstico, a rede pública de saúde do Ceará hoje tem hospitais regionais sofisticados. Esse projeto construiu isso. Toda a rede de UPAs, toda a rede de policlínicas, sabe? A infraestrutura do Ceará hoje, o estado está se industrializando enquanto o Brasil destrói indústrias. É um projeto que tem resolvido problemas de um estado muito, muito pobre. Chegou o Lula lá recentemente e esbandalhou tudo. Saiu, sabe, amizade de 50 anos.”
Polarização política
“O que que está acontecendo no Brasil? Você tem duas figuras quentes, o Bolsonaro, que, se fala qualquer bobagem, está no Jornal Nacional, todo mundo sabe quem é o Bolsonaro, para amar, para odiar etc. A outra figura quente, eterno candidato a presidente — 89, 94, 98, 2002, 2006, em 2010 bota a Dilma e não quer assumir responsabilidade nenhuma pela tragédia que aconteceu, bota o Michel Temer na linha de sucessão, depois se apresenta candidato sem poder — e agora é candidato de novo. Então, um cara que todo mundo adora ou odeia e tem opinião sobre ele e ele está surfando. São duas figuras quentes e eu estou tentando, fora das emoções de ‘fascista’, ‘quem é mais ladrão dos dois’, estou tentando mudar método. Vamos discutir as causas do problema, as terapias que o Brasil tem que celebrar.”
‘Orçamento secreto’
“Uma das gravíssimas tarefas que nós devíamos apalavrar nessas eleições, por isso o debate é fundamental, é restaurar a autoridade da presidência da República brasileira que foi liquidada.”
“[…] Qual é a minha proposta? Fazer uma proposta plebiscitária, pedir ao povo que ao votar em mim vote nas ideias, isso diminui muito a distância entre um presidente reformista, que nunca tivemos, e um congresso que tende a ser, não é propriamente picareta, conheço bem o Congresso, eu mesmo fui congressista […] Persistindo o impasse [sobre reformas], isso está escrito na Constituição, eu, com o apoio do Congresso e da maioria simples, mandarei, o que resistir, o que persistir de impasse a plebiscito, voto direto e popular. No meu governo, acaba a emenda de relator no primeiro dia”.
Sucessão na Câmara
“Eu jamais teria dito que eu não aceito o [Arthur] Lira presidente. Não sou ninguém para isso. Presidente da República, eu respeitarei a autonomia da Câmara, e o meu esforço será para mudar a hegemonia moral e intelectual dos rumos do Brasil. Portanto, eu atuarei como militante partidário, aí sim, como militante partidário, no que eu me eleja, eu vou tratar de costurar ampla maioria, sistêmica, para a minha governança. As reformas, eu não quero sistematizar acordo com todo mundo, porque as reformas têm que ser construídas por consenso.”
Reeleição
“Eu não quero a reeleição. Vou trocar a minha reeleição, possível, pela reforma que o Brasil precisa. Isso desmonta esse antagonismo, me tira da síndrome da convivência, do medo de impeachment. Não vai ter comigo.”
Eleições e democracia
“Veja, eu estou em todas as iniciativas, todas, em defesa da democracia, desde que eu entrei na luta política, eu venho do movimento estudantil, dos anos 70. Para mim a democracia é como o ar que eu respiro. Agora, eu tento ponderar para os brasileiros que a gente tem que tomar cuidado com duas coisas: primeiro, o Bolsonaro não tem como explicar a contradição orgânica de um cara que se elegeu denunciando a corrupção do PT e que virou, com os mesmos atores, um grande corrupto […] então, é um desastre social, é um desastre econômico, é um desastre moral […] ele não tem como explicar. Então, ele tem que inventar esses espantalhos para ‘coesionar’ a tropa dele.”
“[…] Entretanto, digo sempre, na cabeça delirante do Bolsonaro, está sim a ideia do golpe […] nós democratas temos que estar absolutamente atentos e dizer com todos os ‘s’ e ‘r’ que nós não aceitaremos o golpe, por quê? Porque eu tenho contatos dos 16 comandos do exército, 12 são legalistas, quatro são vulneráveis ao apelo do Bolsonaro, mas basta ter um legalista para não ter o golpe, então o exército não está nessa. O mundo econômico, pela assinatura do Roberto Setubal, do Moreira Salles, e tal, também não está nessa. A comunidade internacional, os americanos […] já estão dizendo que tem que respeitar o resultado das eleições. Então não haverá golpe. Agora isso quer dizer que o Bolsonaro no delírio dele não vai tentar? Precisamos estar atentos e mostrar para ele que ele vai para cadeia se ele fizer qualquer coisa que viole a Constituição.”
Política de preços da Petrobras
“Todo monopólio, o preço é administrado pelo governo. Na literatura e na prática. Por quê? Porque a lógica do mercado não existe em ambiente de monopólio. Qual é a lógica do mercado? Que os preços não devem ser controlados porque o mercado, ao concorrer, garante a eficiência ótima para o consumidor e, vamos dizer, a lucratividade razoável para o fornecedor. Ora, a Petrobras é um monopólio na prática, não está mais na lei, mas é um monopólio na prática. […] Então, sim, ela terá um preço administrado pelo governo, como a tarifa de energia elétrica. Não é um preço administrado pelo governo? […] Eu sou a favor da competição. O preço deve ser firmado na concorrência. Agora, monopólio o preço há de ser administrado pelo governo.”
Reduzir número de endividados
“Estudando a questão do colapso do desenvolvimento brasileiro, eu descubro que quatro dos motores principais do crescimento econômico estão colapsados, a saber: 60% do PIB quando cresce é consumo das famílias porque a renda está no menor valor da série histórica; o desemprego está absolutamente exorbitante e o crédito colapsou, emprego e renda vem depois que a economia cresce. O único lugar onde posso fazer uma política pública criminosa, criativa, austera, séria, econômica e financeiramente sustentável é no crédito.”
“Qual é a ideia? A ideia é que você faça o seguinte: pega os grandes crediaristas ou as grandes agências de serviço público que são as inadimplências e faz o leilão reverso. Então, quem der o maior desconto, vem para frente da fila. Aí o Banco do Brasil vai financiar essas famílias […] vão fazer o aval solidário, entrarão no programa rápido de educação financeira para não cair no endividamento, tudo isso são aperfeiçoamentos que eu estou tento da crítica, do projeto, […], mas eu refinancio, aí sim, eu troco os juros de 1500%, 8000%, 7000%, 332% para começar, por juros de 20%”.
Consignado para beneficiários de programas sociais
“Isto é uma indignidade sem precedentes, a mais indigna história. Nós mobilizamos o Congresso brasileiro, a oposição caiu nessa esparrela do Bolsonaro para declarar uma emergência constitucional e fazer um adiantamento de dinheiro para as pessoas comerem, de R$ 600. Se é para as pessoas comerem, a questão do fluxo aqui é essencial, porque as pessoas precisam comer todo dia. Não precisam comer nessa véspera de eleição e depois ficar com fome. Não estava ainda aprovada a lei, e esse Senado […] autorizou que o governo entregue o cadastro dos miseráveis brasileiros para os bancos fazerem empréstimo consignado com juro de 100%. Se isso não for caso de cadeia, eu não sei mais o que seria.”
Política externa
“Eu quero que o Brasil seja uma grande nação do planeta respeitada e admirada pelo mundo, pela nossa contribuição.”
“[…] Quais são os princípios? Mais modernos do que jamais. Não intervenção em assuntos domésticos dos outros países, solução pacífica dos conflitos, autodeterminação dos povos. Então, a Rússia invadiu a Ucrânia, não tem dúvida, condena a Rússia. Por quê? Porque tem dois princípios: não intervenção em assuntos domésticos e solução pacífica dos conflitos. E quando a diplomacia se guia por princípios, o mundo todo respeita.”
Compromissos com meio ambiente
“O Brasil tem um lugar natural de líder da questão ambiental, da proteção do planeta, da reação urgente contra as condições que estão causando as mudanças climáticas. É natural do Brasil, porque temos aqui os biomas absolutamente exóticos, extraordinários à luz do mundo. […] Então, o projeto nacional de desenvolvimento há de ser um projeto de desenvolvimento sustentável. Só que o meu desafio é transformar em coisas práticas no território e no elemento antropológico, as pessoas.”
“A ideia é que você estabeleça um zoneamento econômico-ecológico, validado localmente, com as populações tradicionais, os migrantes, com grande audiência internacional, e excelência técnica para que isso nasça forte. E não seja um documento tecnocrático, montado no eixo Brasília-São Paulo- Rio, que não pega. […] Uma vez, estabelecido o zoneamento, aqui pode, aqui não pode, nós temos que entrar na região com toda a ferramentaria: crédito, acesso a mercado, capacitação gerencial, associativismo para grande escala, propaganda, marketing para perfuração de mercados no mundo. […]. Mostrar que a floresta em pé vale mais do que isso. Entrar com uma farmacologia de base biotecnológica.”
Informalidade
“Eu vou fazer uma força central para formalizar o mercado de trabalho brasileiro. Existe um equívoco grosseiro agora, por exemplo, as estatísticas de desemprego estão cedendo. Quando você vai olhar, a classificação do IBGE considera que uma pessoa que trabalha 14 horas por dia em cima de uma motocicleta, carregando um caixote nas costas de aplicativo está empregado. Isso não é razoável. […] O que está acontecendo no Brasil é um negócio trágico, hoje se você pegar desalento, desemprego e informalidade, estamos chegando a 70%.”
Ministro da Defesa
“O ministro da Defesa será civil. Absolutamente, sem nenhuma dubiedade, nem vacilação. Será civil, porque é assim que as coisas têm que ser. Até para fazer o que nós precisamos fazer com as Forças Armadas. Fazê-las uma estrutura absolutamente profissional, altamente qualificada sob o ponto de vista tecnológico e capaz de sustentar um projeto nacional e de nos dar a tarefa de dizer não, quando os interesses brasileiros estiverem colidindo com a prepotência internacional.”
“Tem um problema grave de formação, que eu vou mexer nisso, e de promoção, vou mexer nisso também. Vou profissionalizar as Forças Armadas. Vai ser proibido militar ocupar cargo civil, cargo de político, na ativa. Quer participar da política, tira a farda, entra para reserva e é muito bem-vindo.”
Vice
“O União Brasil, que tem o Bivar como candidato, tem algumas alianças comigo […]. Então, eles pedem que eu deixe a porta aberta para, até o limite, do que é possível, a gente possa eventualmente chegar a um entendimento. Com o PSD, […] o PSD é liderado pelo Kassab, que é um velho amigo, já votou em mim em outra ocasião, e ele pede também que eu deixe a porta aberta, para que a gente calcule aí. […] Então vou levar até o dia 5 de agosto, que é o limite, essa porta aberta. Claro que, no aquecimento, estão vários companheiros habilitados do PDT, companheiras. Se depender de mim, eu gostaria de escolher uma mulher. Porque não basta falar bem das mulheres, mas é preciso repartir o poder com as mulheres e eu quero fazer esse gesto, como já fiz na eleição passada, com a grande brasileria, a senadora Kátia Abreu.”
Por g1 e GloboNews — Brasília
