Portal Cidade Luz – Procon de Teresina autua 17 empresas por preços abusivos sobre itens de prevenção

Procon de Teresina autua 17 empresas por preços abusivos sobre itens de prevenção

mar 25, 2020 G13, Notícias

Após fiscalizações em 23 estabelecimentos de Teresina, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor autuou 17 deles por preços abusivos em máscaras e álcool gel. Os locais foram visitados devido a denúncias feitas por consumidores.

Entre as empresas fiscalizadas estão distribuidoras, drogarias e farmácias de manipulação de diversas zonas da cidade. Em uma distribuidora, os fiscais flagraram a venda de um pacote com 50 máscaras por R$ 189,00, sendo que antes da pandemia do covid-19 o valor era de R$ 42,00. No mesmo local, meio litro de álcool gel estava sendo vendido a R$ 35,00, ao invés do valor normal, de R$ 8,00.

O fornecedor autuado terá que apresentar as devidas justificativas para os valores cobrados, sob risco de aplicação de multa de até R$ 10 milhões. O Procon entende que os preços podem ter sido deliberadamente elevados em decorrência da alta procura pela população, tendo em vista a notória necessidade de prevenção.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso X, veda ao fornecedor elevar sem justa causa o preço dos produtos ou serviços. Além disso, a prática constitui crime contra a economia popular e infração da ordem econômica.

O Procon orienta que, na ausência dos produtos no mercado, o cidadão utilize água e sabão para higienização das mãos e superfícies. O órgão suspendeu os atendimentos presenciais em sua sede, mas tem recebido reclamações através do e-mail [email protected]. O consumidor deve relatar o caso e anexar documentos comprobatórios de sua reclamação (ex. Nota/cupom cupom fiscal, print’s de preços, etc).

Com informações da Ascom/MPPI