O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Procon/MPPI, em ação conjunta com o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), autuou 12 postos de combustíveis durante a Operação Petróleo Real, realizada entre os dias 3 e 7 de agosto na Regional de São Raimundo Nonato. Ao todo, foram fiscalizados 93 postos em 20 municípios, em uma ação voltada a assegurar ao consumidor combustível na quantidade e na qualidade corretas.
A maior parte das irregularidades está ligada à medição das bombas: 9 dos 12 autos de infração foram lavrados por entrega de volume menor do que o indicado no visor, a chamada “bomba baixa”. Nos testes, a diferença tolerada é de até 100 mililitros a cada 20 litros. Em vários municípios, porém, os fiscais encontraram diferenças acima de 250 mililitros. Em um dos postos, o volume entregue a menos chegou a 688 mililitros a cada 20 litros abastecidos.
A operação também identificou problema na qualidade do produto. Em um estabelecimento, o teor de etanol na gasolina ficou acima do limite autorizado, entre 33% e 34% da mistura. Uma amostra foi coletada e será encaminhada para análise laboratorial. As demais autuações trataram de falhas de estrutura e segurança: um posto não possuía o kit de análise, equipamento obrigatório para verificar a qualidade dos combustíveis, e outro mantinha extintores de incêndio vencidos.
A entrega de combustível em quantidade inferior à contratada configura vício de quantidade, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Os postos autuados poderão responder a processo administrativo no Procon/MPPI, sujeito às sanções previstas na legislação, entre elas, a multa.
“O consumidor tem o direito de receber exatamente aquilo que paga. A Operação Petróleo Real, realizada em conjunto com o Imepi, garante que o cidadão não seja prejudicado no momento de abastecer. Vamos continuar em campo para coibir irregularidades e proteger o consumidor piauiense”, afirmou a coordenadora-geral do Procon/MPPI, Micheline Serejo.
O Procon/MPPI orienta que o consumidor que suspeitar de irregularidade em postos, como diferença no volume abastecido ou combustível de má qualidade, procure o órgão pelos canais de atendimento. As denúncias ajudam a direcionar novas operações de fiscalização.
