A lei já está em vigor, sendo destinada exclusivamente a pessoas com 60 anos ou mais.
Nesta quinta-feira (25), o governador Rafael Fonteles instituiu o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa, que prevê cursos gratuitos de tecnologia para a terceira idade. A Lei nº 9.014/2026, que indica as diretrizes da iniciativa, foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Coordenado pela Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação (SIA), o programa tem o objetivo de promover mais autonomia, inclusão social e facilitar o acesso da população idosa a serviços públicos e privados oferecidos em plataformas digitais.
Além de incentivar o acesso a serviços digitais nas áreas de saúde, transporte, finanças, cultura e lazer, a nova legislação prevê a oferta gratuita de cursos de iniciação digital, ensinando desde o uso básico de celulares, computadores e aplicativos até orientações para navegação segura na internet.
De acordo com o governo, o programa ainda autoriza que o Poder Executivo firme convênios e parcerias com instituições de ensino superior, escolas técnicas, organizações sociais e empresas privadas para ampliar o alcance das atividades. A lei já está em vigor, sendo destinada exclusivamente a pessoas com 60 anos ou mais.
Os procedimentos de inscrição e o calendário de execução das atividades ainda serão regulamentados pelo Governo do Estado. Já as ações devem ser desenvolvidas em parceria com universidades, escolas técnicas, centros de convivência e outras instituições participantes.
